O PLP 12/2024, que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil, começa a ser analisado nesta quinta-feira (25/04) pela Câmara dos Deputados, através de audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, às 9h.

A discussão, que acontecerá no Plenário 2, reunirá representantes dos motoristas e das plataformas, bem como o relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Estamos ouvindo toda a cadeia interessada no tema, para que possamos aproveitar os pontos positivos do projeto, fazer os ajustes necessários e chegar a um texto que dê proteção social à categoria, sem inviabilizar o atuação das plataformas no País”, explica Coutinho.

O parlamentar prevê entregar seu relatório até 20 de maio. Após passar pela Cics, a matéria seguirá para as comissões do Trabalho e de Constituição de Justiça e, em seguida, para o Plenário da Casa.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor), no governo do presidente Lula, tem dedicado esforços junto aos demais entes federativos e aos atores do setor, incluindo as empresas aéreas e os operadores de aeroportos, para fomentar o desenvolvimento de novas rotas que liguem o Brasil ao mundo.

Nesta quarta-feira (24), o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, o prefeito de Recife, João Campos, e representantes da Azul Linhas Aéreas anunciaram detalhes da nova operação aérea. A rota direta entre Recife (PE) e a cidade do Porto, em Portugal é resultado de intensa articulação de esforços realizado pelo MPor e Ministério do Turismo (MTUr), com participação da Embratur, além da Prefeitura de Recife.

O novo voo representa um avanço para o turismo e as viagens de negócios não apenas no estado, mas em todo o Brasil. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o compromisso do presidente Lula com o desenvolvimento da aviação internacional e regional, destacando que “esse voo vai estimular o turismo do Nordeste”, referindo-se à opção dos brasileiros em escolher a capital pernambucana como rumo para a cidade do Porto. [Ler mais …]

Em sessão que marcou o Dia Mundial da Agricultura, na Camara dos Deputados, em Brasília,o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa foi nomeado coordenador em Pernambuco da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

Ao lado do deputado federal Coronel Meira, eles serão vozes ativas na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa de Pernambuco no combate às ações de vandalismo do MST com invasões de propriedades rurais e bloqueios em estradas. “É preciso acionar o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado para saber quem financia as invasões e badernas do MST nos estados do Brasil”, defendeu Feitosa. [Ler mais …]