Órgão também sugeriu que vítimas recebam ‘botão do pânico’, para acionamento da polícia em situações de perigo. Recomendação foi publicada nesta quarta-feira (17).
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, recomendou a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em casos de violência doméstica. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17).
A monitoração eletrônica acontece quando a Justiça determina que o acusado use um dispositivo como as tornozeleiras eletrônicas para rastreamento.