O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito. Se aprovados, os novos empréstimos serão fundamentais tanto para investimentos em infraestrutura como para projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino. Os projetos foram encaminhados pela governadora Raquel Lyra para a Casa Legislativa nessa segunda-feira (17).

“Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos voltados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco. Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual e, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta para aderir a um programa federal de equilíbrio fiscal que vai nos permitir contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputadas para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

A Justiça Eleitoral condenou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Toritama pelo PSDB, Romero Leal Filho (Romerinho), por abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a Justiça, ele realizou propaganda eleitoral antecipada para benefício do seu projeto político.

A representação foi feita pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em Toritama, através do presidente municipal Edilson Tavares prefeito de Toritama, A Justiça Eleitoral determinou que Romerinho pague uma multa no valor de R$ 5 mil. A decisão da sentença foi publicada nessa quarta-feira (19), Pela justiça eleitoral da capital do jeans.

O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Armando Monteiro, manifestou sua preocupação com a atual condição tributária do país, afirmando que “resolver o problema fiscal apenas pelo aumento de receitas chegou ao limite”, como no caso da recente publicação da Medida Provisória 1.227/2024. Em entrevista, o ex-senador, reconhecido por sua experiência política, defendeu um novo olhar para a política fiscal, com foco em medidas que promovam o crescimento econômico, a modernização das fábricas e a geração de empregos.

“É fundamental, sobretudo, desonerar os investimentos, as exportações e a folha de pessoal”, afirmou o ex-senador. “A MP 1.227, resultaria no aumento de impostos, gerando um efeito de desestímulo à atividade econômica e impacto negativo ao emprego”. Em sua visão, o foco deve estar na criação de um ambiente propício aos investimentos e à geração de riqueza, com medidas que simplifiquem o sistema tributário, reduzam a burocracia e promovam a competitividade das empresas.

“É preciso assegurar a completa e total desoneração tributária de investimentos e exportações. Tornar único os diversos tributos sobre a circulação de bens e serviços. Devemos ser pragmáticos. É fundamental que o Executivo e o Congresso Nacional respondam ao desafio da melhoria das condições de competitividade da economia brasileira. A qualidade do futuro do brasileiro dependerá diretamente da nossa capacidade de articular alianças e mobilizar a população para a solução dos problemas econômicos do país”.

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Ao lado do deputado federal e presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, do seu vice, deputado federal Lula da Fonte, do deputado estadual Henrique Queiroz Filho e do empresário Nerivaldo Cavalcanti, o pré-candidato a prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti assinou o Termo de Compromisso com as Famílias Atípicas e as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com a assinatura, se eleito, o pré-candidato se compromete a abrir uma Casa Azul na cidade de Arcoverde. A Casa Azul é um centro especializado no atendimento de pessoas com autismo, oferecendo uma variedade de serviços como diagnósticos, terapias comportamentais, apoio psicológico e atividades de desenvolvimento social. [Ler mais …]

Gestão reconhecida internacionalmente como protetora da criança, a Prefeitura de Petrolina avança mais um passo significativo para as políticas voltadas à infância e adolescência. O prefeito Simão Durando sancionou nesta segunda-feira (17), a Lei de Nº 014/2024, de proteção a infância de Petrolina. O documento representa um marco para instituir diversas ações para proteção integral e garantia de direitos para as crianças e adolescentes, combatendo a violência, ofertando saúde física e mental, além de educação de qualidade. A assinatura da lei aconteceu durante o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF.

A Lei vai ampliar e instituir medidas de proteção contra a violência, principalmente, em âmbito educacional, bem como a efetivação da política municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, ou seja, é uma ferramenta para melhorar a gestão das ações já desenvolvidas, além de contribuir para fortalecer as redes de proteção, permitindo a ampliação de serviços de saúde, educação e social. [Ler mais …]

Porto de Suape, em Pernambuco, receberá R$ 1,6 bi desse total de recursos

Para modernizar e impulsionar o setor portuário brasileiro, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou nesta terça-feira (18) o programa “Navegue Simples”. Trata-se do maior incentivo do setor portuário em anos, visando tornar mais ágil e eficiente o processo de autorização de terminais de uso privado (TUPs) nos portos do país. O evento teve a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, titular da pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; além de autoridades e representantes do segmento.

O “Navegue Simples”, desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foi incluído no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como a principal medida institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. Com um investimento de R$ 5,4 bilhões em autorizações e arrendamentos portuários, o programa busca identificar ineficiências e oportunidades de aprimoramento, visando agregar mais valor público à política e aos processos de outorga. Em Pernambuco, o Porto de Suape será beneficiado com R$ 1,6 bi do total anunciado hoje. [Ler mais …]