A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, em sessão realizada nessa terça-feira (9), o pedido de integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) para suspender imediatamente os serviços de UTI contratados pela Secretaria de Saúde do Estado junto à Casa de Saúde Perpétuo Socorro, em Garanhuns. Os parlamentares Gilmar Júnior (PV) e Sileno Guedes (PSB) argumentavam que haveria nepotismo na contratação porque a unidade privada tem como um dos sócios o marido da vice-governadora, Priscila Krause. Com base em relatório da equipe técnica do TCE, os conselheiros confirmaram a decisão do relator, Carlos Neves. A decisão ocorreu por unanimidade: além do relator, votaram os conselheiros Rodrigo Novaes e Eduardo Porto.
Segundo a Gerência de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas, que deu o embasamento técnico para a decisão do colegiado, “não há fundamentação suficiente relacionada à ocorrência de eventual nepotismo para que se considere ilegal a contratação, pela SES, da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos termos do ajuste de Credenciamento nº 15/2024”, ou seja, o fato de um dos sócios da Casa de Saúde ser casado com a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, não configura por si só irregularidade na contratação. Ainda segundo o parecer, o tipo de contratação contestado pelos deputados já foi realizado durante o mandato de outra gestão, envolvendo cifras similares. A Casa de Saúde presta serviços à rede complementar de saúde do Estado de Pernambuco desde a sua inauguração, há 53 anos, e já passou por mais de vinte gestões estaduais. [Ler mais …]