Em comemoração ao Dia do Servidor Público (28/10), a governadora Raquel Lyra comandou uma cerimônia de homenagens aos servidores estaduais e anunciou que o pagamento dos salários deste mês será antecipado para o dia 28, próxima segunda-feira, ponto facultativo. O evento, realizado nesta quinta-feira (24), no Centro de Convenções, em Olinda, também contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. Na ocasião, quinze profissionais do Governo de Pernambuco receberam uma placa comemorativa pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Durante seu discurso, a chefe do Executivo lembrou as ações que o Estado tem feito pela valorização da categoria. “Este é um momento de homenagear os servidores estaduais pelo trabalho que eles estão realizando em cada órgão e secretaria do Governo de Pernambuco. Nesses últimos vinte e dois meses nós promovemos a valorização desses profissionais, concedemos reajuste salarial para 43 categorias e nomeamos cerca de 8 mil servidores, sendo mais de 5 mil apenas para a educação. Nós temos a oportunidade de transformar a vida dos pernambucanos para melhor e é por eles que estamos trabalhando para promover a mudança que nossa população precisa”, destacou Raquel Lyra. [Ler mais …]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu, no último dia 23 de outubro de 2024, medida cautelar suspendendo o concurso público da Prefeitura Municipal de Araripina, abrangido pelos Editais nºs 01/2024, 02/2024 e 03/2024. A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, atende à denúncia de Leonardo Di Paula Gomes Cruz, advogado que apontou supostas irregularidades no certame. Entre as principais questões estão alterações não justificadas nas regras de classificação, modificações no edital sem prévia divulgação e a ausência de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD) para diversos cargos.

Cronologia dos Fatos

O processo teve início quando o advogado Leonardo Di Paula formalizou a denúncia, baseando-se em várias irregularidades observadas ao longo do concurso, conduzido pela empresa IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro. Durante a execução das etapas do certame, o edital foi modificado diversas vezes, incluindo a alteração do critério de classificação, o que gerou incertezas e insegurança entre os candidatos. Segundo a denúncia, houve mudanças no ponto de corte exigido para aprovação, substituindo a exigência de 50 pontos para 50% do total de pontos da prova, além de alterações no cronograma sem prévia notificação aos candidatos.

A situação dos candidatos PCD também foi um ponto crítico na denúncia. No Edital 02/2024, por exemplo, foram reportados casos em que candidatos com deficiência foram impedidos de concorrer a vagas destinadas exclusivamente a essa categoria, como ocorreu no grupo “Professor Fundamental II – Ciências da Natureza e suas Tecnologias”. Esse caso específico gerou questionamentos sobre a integridade do processo seletivo, uma vez que não havia previsão de vagas para PCD em alguns cargos, mas ainda assim surgiram candidatos aprovados como PCD nas listagens finais.

Decisão e Fundamentação do Tribunal

Considerando as evidências e os princípios constitucionais de legalidade e moralidade, o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida determinou, em caráter urgente e inaudita altera pars, a suspensão do concurso. A decisão foi fundamentada com base na necessidade de assegurar a isonomia e a transparência do processo, atendendo aos princípios do Tribunal de Contas de Pernambuco, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos dos candidatos lesados.

O TCE-PE determinou que a Prefeitura de Araripina e os organizadores do certame apresentem esclarecimentos sobre as alterações no edital e demais irregularidades apontadas. Até que essas questões sejam resolvidas, o concurso permanece suspenso, evitando a potencial nomeação de candidatos em condições questionáveis e protegendo o erário contra possíveis danos irreparáveis.

Implicações e Próximos Passos

Com a suspensão do certame, candidatos e interessados devem aguardar as próximas decisões do TCE-PE. O Tribunal solicita que o Ministério Público de Contas também acompanhe o caso e promova as medidas judiciais cabíveis, se necessário.

CAUTELAR_CONCURSO_PUPLICO_ARARIPINA  |  ESCLARECIMENTO_CONCURSO_TCE

Fonte: Portal Jaula Cursos

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) e o prefeito de Machados Juarez da Banana estiveram no Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para uma reunião com o diretor presidente Rivaldo Rodrigues. A dupla foi solicitar intervenções urgentes na PE-084. A via é considerada perigosa, com incidência de inúmeros acidentes, a exemplo do que aconteceu na nesta semana com um trio elétrico, que vitimou três pessoas e deixou outras seis feridas.

O prefeito Juarez da Banana, logo após o acidente, procurou o deputado Jarbas Filho para buscar soluções junto ao Governo de Pernambuco. “Estamos muito preocupados com as pessoas que precisam transitar pela curva da Pedra. Já fizemos reuniões com empresários de Machados e agora procuramos o DER, junto com a nossa equipe e com o deputado Jarbas Filho para tentarmos acabar com esse problema”.

Segundo o parlamentar, a via tem um trecho perigoso, que fica próximo ao trevo, e precisa de uma atenção especial do Governo do Estado. “Sabemos da periculosidade daquele trecho da PE-084 e tivemos uma reunião muito positiva no DER. O diretor presidente, Rivaldo Rodrigues, nos garantiu que fará algumas intervenções imediatas, a exemplo de placas de sinalização e de redução de velocidade. Além disso, um estudo técnico também será realizado para que se tomem outras providências maiores. Estamos nos dedicando para que outras vidas não se percam naquele local”, afirmou o deputado.

“Ficamos tristes com o acontecido e vamos tomar providências imediatas para reforçar a sinalização e estudar que intervenção maior pode ser feita naquela rodovia, para que esses acidentes não aconteçam mais”, garantiu Rivaldo Rodrigues.