
Sob coordenação da pasta, o número de municípios que utilizavam o SIPIA como ferramenta de notificação subiu de 12, em 2021, para 107 atualmente
Criada em concomitante com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a função de Conselheiro Tutelar como figura de proteção e defesa dos direitos da infância e adolescência é celebrada nesta segunda-feira (18). Para garantir a concentração de dados atualizados quanto aos Conselhos, a Secretaria de Criança e Juventude de Pernambuco (SCJ-PE) gere a Coordenação Estadual do SIPIA-CT, cujas atribuições incluem: formar, assessorar e orientar os Conselheiros no uso do sistema, prestar suporte técnico, realizar cadastramentos e garantir a atualização das informações do sistema.
Atualmente, existem cerca de 216 Conselhos Tutelares espalhados pelo estado de Pernambuco, que têm a responsabilidade de atuar diretamente na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, garantindo que suas necessidades sejam atendidas e suas condições de vida protegidas. O SIPIA-CT também tem como atribuições mediar e promover a comunicação integrada dos órgãos, além de acompanhar, monitorar, avaliar e reportar às autoridades competentes o nível de adesão e o uso continuado do SIPIA. [Ler mais …]