Nesta quarta-feira (13/11), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública, a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para discutir os cancelamentos unilaterais de operadoras de planos de saúde. Como resultado dessa reunião, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) anunciou a abertura de uma auditoria para investigar a prática das empresas.

A medida responde a uma série de denúncias de consumidores, incluindo casos em que planos de saúde foram rescindidos sem justificativa prévia, especialmente em contratos coletivos por adesão. Essa ação tem afetado grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com necessidades especiais, que dependem desses serviços para garantir acesso contínuo a cuidados médicos.

Para o deputado Eduardo da Fonte, trata-se de uma clara violação dos direitos básicos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo Código de Defesa do Consumidor. “É inadmissível que uma pessoa pague um plano de saúde por toda a vida e, quando mais precisa, seja surpreendida com um cancelamento unilateral”, afirmou o deputado.

A audiência contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Saúde Suplementar e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O senador Fernando Dueire (MDB) abriu oficialmente nesta quinta a edição 2024 da Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben), que acontece em Lisboa, Portugal. O evento tem como tema Sustentabilidade e Transição Energética e irá promover debates e troca de experiências entre as indústrias energéticas do Brasil, Portugal e Espanha. Coautor do marco legal da produção de hidrogênio verde, Dueire leva à pauta do encontro iniciativas que vão desde o crescimento na geração eólica e solar, incremento do biocombustível com competitividade, além de projetos que alinham desenvolvimento econômico com preocupação ambiental.

Gestão terá mulheres à frente das secretarias de Educação, Ação Social, Saúde, Finanças e Transporte, reafirmando compromisso com inclusão e inovação

A prefeita eleita de Nazaré da Mata, Aninha da Ferbom (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (14) seu secretariado, destacando um marco histórico para o município: a paridade de gênero na composição da equipe. Com metade dos cargos ocupados por mulheres, a nova gestão busca promover maior representatividade e eficiência em políticas públicas voltadas para as necessidades da população.

Entre os principais nomes está Domitila Planta, que assumirá a Secretaria de Educação. Com vasta experiência na área, a nova secretária terá como missão fortalecer a valorização dos professores e melhorar as condições das escolas. “A educação é a base de uma sociedade justa e equitativa. Nossa gestão será comprometida com a qualidade e o respeito aos profissionais da área”, declarou a prefeita eleita.

Na Secretaria de Ação Social, Aninha Araújo terá a responsabilidade de liderar programas de assistência e inclusão social, especialmente para os grupos mais vulneráveis. A pasta de Saúde será comandada por Márcia Almeida, que promete focar na melhoria do atendimento, ampliando os serviços oferecidos à população.

Sandra Vieira, à frente da Secretaria de Finanças, e Júlia Andrade, na Secretaria de Transporte, completam o grupo de mulheres que ocuparão posições estratégicas. “Cada uma delas é uma referência em suas áreas, e juntas faremos uma gestão inovadora e alinhada com os anseios da população”, destacou Aninha da Ferbom.

O time de secretários se completa com Paulo Santana (Administração), Washington Dario (Cultura e Esportes), Alexandre Abdson (Governo) e Rui (Obras). “Os desafios são grandes, mas temos um grupo capacitado para enfrentar e construir um futuro melhor para Nazaré da Mata”, enfatizou o vice-prefeito eleito, Rostand Negromonte.

A posse dos novos secretários será em janeiro de 2025, com as primeiras ações já focadas em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) pela chapa “Renova OAB”, Almir Reis, realizou, junto à candidata à vice-presidente, Fernanda Resende, um evento histórico em ato de encerramento da campanha. O encontro, que reuniu mais de 1000 advogados de todas as 29 subseccionais de Pernambuco, aconteceu no comitê de campanha, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife.

O candidato da chapa “Renova OAB” defendeu o ponto de partida da sua campanha, citando o debate de ideias que protagonizou, na manhã da última quarta (13), realizado pela Rádio Jornal. “O único requisito para participar dessa chapa sempre foi e sempre será o compromisso com a advocacia militante”, disse Almir Reis para os seus apoiadores e apoiadoras.

Almir Reis tem como sua principal bandeira o combate à morosidade do Judiciário. Ao longo da campanha, Almir apresentou diversas propostas para os advogados e advogadas de todo o Estado, incluindo a anuidade zero para os advogados com até cinco anos de inscrição na ordem; anuidade fixa em R$ 500 para os que têm mais de cinco anos; criação de um plano de saúde exclusivo para advogados, após negociação com operadoras de saúde e programa de mentoria para os jovens profissionais aprenderem de fato com funciona a área em que pretende atuar.

A advogada Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, ressaltou o projeto coletivo que tem sido construído em torno da chapa “Renova OAB-PE” e falou que os próximos três anos serão importantes para ressignificar a advocacia pernambucana. “Almir Reis e eu estamos preparados para representar a advocacia pernambucana. E eu tenho muito orgulho de caminhar ao lado dele nessa eleição”, disse Fernanda.

Ainda em seu discurso, ela ressaltou uma das propostas de campanha da chapa, que é manter o gabinete da vice-presidência de forma itinerante, em todas as subseccionais. “A partir de 1º de janeiro, eu estarei rodando todas as regiões de Pernambuco para ficar ainda mais perto da advocacia”, disse.

Ainda na última quarta-feira (13), o Instituto Exatta Estratégia e Pesquisas divulgou uma pesquisa de intenção de votos sobre as eleições para a presidência da OAB-PE. O levantamento mostrou a chapa “Renova OAB”, encabeçada por Almir Reis, com 48,15% das intenções de votos, quando são contabilizados apenas os votos válidos.

As eleições para a presidência da OAB-PE ocorrerão na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro de 2024, das 9h às 17h, em formato híbrido, permitindo que advogados e advogadas de todo o Estado participem de maneira presencial ou online.