No cenário eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, o advogado Almir Reis trouxe à tona uma proposta que coloca o interior do estado em destaque. Em um movimento inédito, ele anunciou a intenção de transferir o gabinete da vice-presidência da OAB-PE para Petrolina, marcando um compromisso claro com a interiorização dos serviços e com a representatividade regional.

A proposta integra o projeto de Almir e de sua companheira de chapa, Fernanda Resende, para a eleição à presidência da entidade, marcada para 18 de novembro. Segundo Almir, a decisão reflete uma resposta aos desafios enfrentados pela advocacia no interior de Pernambuco, que historicamente se vê distante das decisões e sem a mesma estrutura de apoio disponível na capital. “É o momento de o interior ocupar seu devido espaço, e nada mais simbólico do que estabelecer um dos mais altos gabinetes da OAB em Petrolina, promovendo uma aproximação concreta entre a Ordem e os advogados de toda a região”, declarou. [Ler mais …]

Foram discutidas ampliações em parcerias com o governo federal nos programas de Aquisição de Alimentos e Minha Casa, Minha Vida

Cumprindo agendas em Brasília, no Distrito Federal, a governadora em exercício, Priscila Krause, participou de reuniões na Esplanda dos Ministérios, nesta quinta-feira (31). No início da manhã, ocorreu uma audiência no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), tratando do Programa de Aquisição de Alimentos. Em outra reunião, foram discutidas propostas para o Programa Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco, no Ministério das Cidades. À tarde, a gestora irá participar de reunião com presidente Lula e demais governadores, no Palácio do Planalto.

“No Ministério do Desenvolvimento Social, tratamos sobre programas de enfrentamento à fome, que é uma das prioridades da nossa gestão. Também iniciamos o diálogo de pactuação com o governo federal para o próximo ano, com o objetivo de firmar uma parceria ainda mais robusta, aumentando as possibilidades de atendimento à população mais vulnerável em Pernambuco. Já no Ministério das Cidades, conversamos sobre o Minha Casa, Minha Vida. Houve um processo de inscrição de projetos, e Pernambuco deve ser contemplado com cerca de 1,6 mil unidades, garantindo o direito à habitação para os pernambucanos que moram nos municípios pequenos do estado”, destacou Priscila Krause. [Ler mais …]

O Projeto de Lei n.4343/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Em sua justificativa, o deputado ressaltou a importância da Lei e afirmou que a inclusão das mulheres com deficiência em suas diretrizes promoverá ainda mais igualdade. A medida visa abordar a significativa desigualdade enfrentada por essas mulheres no Brasil. Atualmente, 26 milhões de brasileiras possuem algum tipo de deficiência, representando mais de um quarto da população feminina do país.

“É fundamental que possamos enxergar e promover a inclusão de pessoas com deficiência nos mais diversos ambientes. Todas as mulheres, como diz a lei, independentemente de classe, raça, gênero ou idade, devem ser reconhecidas e protegidas. A lei também precisa abarcar as mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam situações de vulnerabilidade e violência.”, ressaltou o deputado.

A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006 no Brasil, foi criada em resposta ao caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido. Esta legislação é um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo medidas de proteção, punição aos agressores e políticas de prevenção.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei 1366/2023, de autoria do Pastor Júnior Tércio (PP), que proíbe a prática perigosa do surfe nos ônibus. A medida surge como resposta ao crescente número de acidentes relacionados à prática nos últimos anos, que causaram quatro mortes e duas mutilações.

O projeto estabelece que, ao identificar alguém praticando o surf em cima de ônibus, o motorista deve parar o veículo imediatamente e determinar a descida do indivíduo que estiver no teto do meio de transporte. Caso a prática persista, será necessário acionar a polícia.

Além disso, o projeto estabelece multas de até 100 vezes o valor da passagem para os infratores, além de sanções às empresas que não observarem a lei.

“Este projeto é um passo importante para proteger os usuários do transporte público de Pernambuco dessa prática que, embora perigosa, tem se tornado comum em nosso estado. Precisamos zelar pela segurança de todos que utilizam os ônibus e assegurar que tragédias como as que acompanhamos recentemente não se repitam,” destacou Júnior Tércio.

A nova legislação aguarda sanção da governadora Raquel Lyra para entrar em vigor.

Vitória de Santo Antão agora conta com mais uma ferramenta de auxílio para pessoas neuroatipícas. Isso porque a Praça Rútilo Pinheiro, recém inaugurada no Bairro de São Vicente de Paulo, passou a ter uma prancha de comunicação alternativa para crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A sinalização foi lançada nesta quinta-feira (31), com a presença de representantes do Espaço Desenvolver e da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, parceiros da iniciativa.

As pranchas de comunicação, que podem ser em placas ou digitais, são ferramentas visuais que utilizam imagens, símbolos e palavras para facilitar a comunicação de pessoas que não falam ou têm dificuldades de expressão oral. Elas podem representar objetos, ações e ideias, permitindo a construção de frases e a expressão de desejos e necessidades.

“A importância da inserção dessas placas ambientes públicos é mais uma forma de acessibilidade. Então, assim como existem placas com tradução pro braille e sinalização para as pessoas cegas, a placa de comunicação alternativa vai facilitar e auxiliar pessoas com autismo que não possuem a comunicação falada, por exemplo”, destacou Camila Laís, diretora do Espaço Desenvolver.

A iniciativa deve se estender para outros espaços públicos do município, permitindo que o projeto atinja um público mais amplo, promovendo a igualdade no acesso à informação e fortalecendo o compromisso social da gestão. Paulo Roberto, prefeito do município, asseverou os avanços da cidade na área de inclusão.

“Temos avançado bastante nesse quesito. Um exemplo disso é o Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (CEAMI) e Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), onde crianças e jovens são acompanhados gratuitamente. A ideia é estender os serviços e criar novos projetos que tornem nossa cidade igualitária, pois inclusão é atitude”, finalizou o gestor.