As Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais promoveram ontem uma Audiência Pública sobre “Os Direitos do Consumidor na Black Friday”. O Deputado João Paulo Costa, presidente de ambas comissões, presidiu também a mesa composta por representantes do Procon Pernambuco, do Ministério Público, da OAB, das Universidades e da CDL.

Em seu discurso de abertura, o Parlamentar ressaltou que “A Black Friday tornou-se um dos principais eventos do calendário de consumo no Brasil. A cada ano, o número de promoções aumenta, as campanhas se intensificam e os consumidores, com razão, se preparam para aproveitar as ofertas. No entanto, junto com as oportunidades, surgem também desafios que precisamos abordar aqui hoje para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Durante essa época, vemos tanto oportunidades de desconto quanto práticas que prejudicam o consumidor, como publicidade enganosa, descontos falsos, fraudes e, infelizmente, problemas relacionados à qualidade do atendimento e à garantia dos produtos e serviços”.

[Ler mais …]

Nesta terça-feira, dia 5 de novembro de 2024, a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Maria Botafogo Santana Da Silva, anunciou a convocação de 160 aprovados no concurso público realizado em 2022. A medida, no entanto, é alvo de controvérsia e considerada ilegal por diversos especialistas. Segundo a legislação eleitoral (art. 73, V, da Lei 9.504/97), é proibida qualquer contratação nos três meses anteriores à eleição até a posse do novo prefeito eleito.

Além da violação eleitoral, o município está legalmente impedido de prover cargos públicos conforme o art. 22, IV da Lei Complementar 101/2000. A Prefeitura de Lagoa do Carro ultrapassou o limite de despesa com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com 72,26% dos gastos, enquanto o limite legal é de 54%.

O prefeito eleito, Zé Luiz (Podemos), manifestou-se contra a convocação e afirmou que tomará medidas legais contra a decisão da prefeita. “Irei fazer as competentes denúncias ao TCE, Ministério Público e na Justiça, visto que a lei deve ser cumprida por todos, inclusive pela prefeita em seu desastroso final de gestão”, declarou Zé Luiz.

EDITAL_DE_NOMEAÇÃO_LAGOA_DO_CARRO

O prefeito eleito de Ipojuca, Carlos Santana, vem antecipando esforços para transformar o município em um polo de desenvolvimento econômico e geração de empregos. Em uma série de visitas a ministérios em Brasília, ele articulou investimentos importantes para a cidade. No próximo dia 22 de novembro, ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Carlos Santana anunciará um investimento de R$ 1,7 bilhão da empresa Maersk para investir no Porto de Suape. A obra representa a maior aplicação de recursos já realizada pela Maersk na região.

“Esse é um investimento fundamental para o Porto de Suape, pois vai gerar empregos, vai gerar renda e vai movimentar a economia”, destacou o ministro Sílvio Costa Filho.

Carlos Santana reforçou a importância dessas ações para o desenvolvimento local. “Estou trabalhando desde já para trazer investimentos e criar oportunidades para nossa população. Esse é o começo do que vamos conquistar em Ipojuca”, disse.

A parceria entre os governos Municipal e Federal, que já se destaca pela busca conjunta de recursos e incentivos, promete transformar a economia de Ipojuca, trazendo mais emprego e renda para a população.

Na noite de hoje, a Câmara Italiana de Comércio do Nordeste fez sua estreia em grande estilo no evento realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O momento foi especialmente significativo, pois a cônsul italiana, Maria Salamandra, recebeu das mãos do deputado Jarbas Filho o título de “Páiz Amigo de Pernambuco”. Esta honraria celebra a amizade e a cooperação entre as nações, reforçando os laços históricos que unem Brasil e Itália.

Representando a Câmara de Comércio Italiano, estavam presentes Thiago Lapenda, vice-presidente, e Silvio Rodrigues, responsável pelas relações institucionais. Ambos destacaram a importância do fortalecimento das relações entre o Brasil e a Itália, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e às oportunidades de intercâmbio cultural. [Ler mais …]

O deputado estadual Claudiano Filho esteve na tarde desta terça-feira na sede do Governo de Pernambuco, o Palácio do Campo das Princesas, em reunião com a governadora Raquel Lyra.

O objetivo do encontro foi levar as demandas de melhorias de 9 cidades do Agreste e do Sertão em busca de solucionar problemas junto aos atuais e futuros gestores de cada local. [Ler mais …]

Parte do programa Águas de Pernambuco, que vai investir mais de R$ 6 bilhões nas áreas de segurança hídrica e saneamento básico do Estado, a perfuração de 14 poços na Região Metropolitana do Recife está avançando para beneficiar cerca de 240 mil pessoas com mais água nas cidades de Paulista, Olinda e Recife. As entregas começaram com a operação de três equipamentos previstos inicialmente para a cidade de Paulista.

“Uma pessoa que tem água na torneira tem dignidade, saúde, mais qualidade de vida e esperança. Por isso que nós, do Governo de Pernambuco, estamos trabalhando tanto para levar esse bem tão preciso a cada vez mais pernambucanos e pernambucanas. E não é apenas o Sertão ou o Agreste sofrem com a escassez hídrica, mas também a Região Metropolitana do Recife, que hoje está sendo contemplada com diversas ações do maior programa de investimentos nesse setor da história do Estado, o Águas de Pernambuco. Vamos em frente, crescendo sempre sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

A gestão da prefeita professora Elcione Ramos (PSDB) foi agraciada, nesta terça-feira (05) com o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2024, a ferramenta é de incentivo à transparência pública. A iniciativa é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com parceria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A prefeitura de Igarassu detalhou com transparência para os órgãos fiscalizadores todos os investimentos com base nos festejos juninos, a checagem da programação das festas, artistas contratados e valores pagos pelas apresentações neste ano de 2024. “Com o Selo da Transparência reforçamos o compromisso da nossa gestão com a responsabilidade no uso de recursos públicos”, declarou a prefeita.

Durante todo o período de festas de junho, o Ministério Público disponibilizou os valores que as prefeituras e gestão estadual investiram para contração de artistas. O Painel dos Festejos Juninos foi lançado neste ano de 2024 e reuniu informações dos 184 municípios e do Distrito de Fernando de Noronha. O evento aconteceu no auditório da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Jarbas Filho (MDB) que garante a isenção na taxa de inscrição do vestibular e outros processos seletivos aplicados pelo Estado para estudantes oriundos das escolas públicas do ensino estadual. A matéria beneficiará diretamente os jovens que desejam concorrer ao exame seriado da UPE.

Atualmente, o Estado tem cerca de 292 mil alunos matriculados no ensino médio, nas escolas estaduais. Somente neste ano, segundo a Universidade de Pernambuco, 63.443 mil adolescentes estão inscritos nas três etapas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA).

“Este ano a taxa de inscrição do vestibular seriado da UPE foi de R$122. Pensando na situação de muitas famílias carentes em Pernambuco, e que muitas vezes não têm condições de pagar esse valor para pagar a taxa de inscrição dos processos seletivos proporcionados pelo Estado, decidimos criar esta Lei. O objetivo principal é que os alunos de escola pública estadual tenham a oportunidade de continuar acreditando na mudança de vida através da educação. Não podemos deixar de apresentar alternativas que colaborem com o futuro desses adolescentes”, afirmou o deputado.

De acordo com a matéria, a isenção da taxa de inscrição deverá constar expressamente no edital de abertura do certame. Para que o estudante consiga a gratuidade, o mesmo deverá solicitar à executora do vestibular ou do processo seletivo, fazendo de acordo com o que for determinado no seu edital. Caso sejam encontradas irregularidades em sua inscrição e solicitação, como fraude ou uso de má-fé, o estudante terá a gratuidade negada.

“A UPE é a universidade pública de Pernambuco com maior abrangência no Estado. Está presente em 11 cidades pernambucanas. Ampliar a possibilidade dos nossos estudantes egressos da rede estadual ingressarem na instituição é fortalecer ainda mais o desenvolvimento da região”, destaca Jarbas. A UPE tem unidades acadêmicas nas cidades de Recife, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Surubim.

O projeto havia sido apresentado na Casa Joaquim Nabuco em 2023 e, depois de alguns ajustes em seu texto, foi aprovado, neste ano, nas comissões de Justiça, Educação, Cidadania e Administração, possibilitando sua discussão em plenário.