As notícias da instalação de uma fábrica de caminhões e também da Nestlé em Caruaru consolidam uma nova fase da economia do município e do interior pernambucano. A constatação foi feita nesta quinta-feira (10) pelo senador Armando Monteiro, em uma entrevista à Rádio Liberdade AM, de Caruaru.

“Eu quero saudar a conquista, tão importante para Pernambuco e para Caruaru, que é esta desconcentração dos investimentos industriais. Os grandes investimentos estavam só em Suape, na área litorânea. E, graças a uma ação indutora do Governo do Estado, das lideranças, nós começamos a ver estes grandes investimentos saindo do eixo de Suape e indo em direção ao interior, que é o que interessa”, afirmou.

Para Armando, o grande desafio agora é o de qualificar a mão de obra local. Ele lembra que o Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, além de entidades como o SENAI, já têm realizado um esforço amplo neste sentido em Pernambuco.

Na entrevista, Armando também falou sobre sua proposta aprovada ontem no Senado para que gastos com medicamentos de alto custo sejam abatidos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A destinação de recursos da ordem de R$ 31 milhões para o combate ao crack em Pernambuco, ações contra a seca e o processo contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foram outros temas comentados pelo senador.

Caso Cachoeira abala a república.

O senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) era um dos maiores críticos do governo e da corrupção petista. Até ser pego de surpresa com grampos autorizados pela Polícia Federal em sua conversa com o bicheiro Carlos Cachoeira. O PT, muito interessado em dizimar o DEM, se antecipou aos fatos e quis implantar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar Demóstenes Torres. Com os desdobramentos das denúncias, fica cada vez mais evidente que a denúncia contra o senador do ex-PFL era apenas a ponta do iceberg. Ficou provado o envolvimento dos governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), de Goiás Marconi Perillo (PSDB) e do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), através de Fernando Cavendish, dono da construtora Delta. Além de uma querela pluripartidária, ficou evidente o envolvimento da corrupção no Poder Judiciário, envolvendo o Supremo Tribunal Federal e até mesmo a imprensa, quando ficou envolvida a Revista Veja, responsável pelas principais denúncias contra o governo do PT. A CPMI do Cachoeira deve continuar, e se for levada às últimas consequências pode deixar sequelas parecidas com a CPI do PC Farias que culminou no impeachment do presidente Fernando Collor de Mello em 1992. O Brasil estaria preparado para mais um escândalo desta magnitude?

André Campos – O nome do deputado petista e atual secretário de turismo do Recife volta com força para ser o candidato do PT a prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Isso só será possível se João da Costa perder as prévias, haja vista que André é o coordenador político do prefeito recifense.

PE Folia – O produtor de eventos Antônio Bernardi anunciou as datas da segunda edição da micareta de Pernambuco. Será nos dias 10 e 11 de novembro em Piedade e contará com Cláudia Leitte, Jammil, Banda Eva e Chiclete com Banana.

PTB – Armando Monteiro segue investindo em candidaturas próprias do seu partido nas principais cidades de Pernambuco, deverão ser candidatos Antônio Speck (Paulista), Luiz Carlos Matos (Jaboatão) e Bruno Martiniano (Gravatá).

Distante – O governador Eduardo Campos segue distante das disputas municipais. Até mesmo no Recife tem evitado se envolver. Age certo porque se optar por alguém corre o risco de melindrar aliados.

André de Paula – Presidente estadual do PSD, o ex-deputado federal está se movimentando nestas eleições para fortalecer o seu partido e consequentemente o seu nome visando 2014 quando pretende voltar para a Câmara dos Deputados.

Inocêncio Oliveira – Liderança com grande inserção política, Inocêncio quer fortalecer o seu PR para chegar em 2014 em condições de ser o fiel da balança, tal como fez em 2006 quando foi o primeiro a declarar apoio a Eduardo Campos.

PPL – O Partido da Pátria Livre, antigo MR-8, foi registrado junto a Justiça Eleitoral e terá duas candidaturas a prefeito importantes em Pernambuco, são elas: Edna Costa (Recife) e Eliezer Costa (Jaboatão).

Pernambuco vai produzir caminhões da marca Shacman a partir de 2013. O investimento de R$ 1 bilhão foi fechado hoje (09), após visita do governador Eduardo Campos a uma das fábricas da estatal chinesa Shaanxi Automobile Group (SAG). O nome Shacman resulta da parceria tecnológica firmada entre a SAG e a MAN, do grupo Volkswagen. 

Para o governador, a conquista da fábrica consolida o polo automotivo de Pernambuco e ajuda a manter o crescimento da economia do estado. “O grande trabalho é para que, em vez de só comprar produtos da China e gerar empregos aqui, a gente possa levar empresas chinesas para gerar empregos em Pernambuco”, disse Eduardo, em entrevista por telefone direto de Xi’an, capital da província de Shaanxi. 

A fábrica será a primeira do complexo industrial automotivo para fabricação de caminhões e ônibus, que será instalado em Caruaru, às margens da BR-104. Ela irá produzir cinco modelos de caminhões que juntos somam 20 configurações. De olho na crescente demanda pelos veículos do tipo BRT (Bus Rapid Transit), a planta também construirá chassis e carrocerias para ônibus.

“O mais importante é que eles pretendem alcançar mais de 65% de nacionalização e, para isto, devem fabricar também os motores, a transmissão e os eixos para caminhão e ônibus em Pernambuco”, adiantou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio. A Shacman já possui uma central de distribuição no Porto do Recife.

A expectativa é de que sejam gerados mais de mil empregos diretos na operação da fábrica. Os caminhões pesados e extra-pesados produzidos no Agreste pernambucano serão distribuídos para toda a América do Sul. As obras de construção da planta industrial começam ainda este ano e vão durar cerca de dez meses. Depois disso, a previsão da companhia é que sejam fabricados inicialmente 10 mil veículos por ano. Número que deve dobrar até 2017.

Hoje, Eduardo visitou a fábrica da Fast Gear, outra empresa que pertence à SAG. A unidade é a maior produtora de transmissões para caminhões e ônibus do mundo e responde por 92% do mercado chinês. Sua capacidade de produção é de 1,2 milhão de conjuntos por ano. Amanhã a comitiva irá conhecer a fábrica de ônibus da holding chinesa.

As negociações da Shacman com o Governo de Pernambuco foram iniciadas em outubro do ano passado através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). Além do estado, a montadora avaliou opções em São Paulo e no Ceará.

Em dezembro, uma comitiva formada por empresários brasileiros e chineses reuniu-se com o governador Eduardo Campos para tratar da consolidação do negócio. O passo seguinte foi a ida do grupo a Caruaru para a escolha do terreno. A área tem 220 hectares e já foi desapropriada. Em fevereiro, representantes do Governo do Estado foram à Shaanxi conhecer as fábricas do grupo e dar continuidade à negociação.

O Governo do Estado concederá incentivo fiscal de 95% sobre o saldo devedor do ICMS, segundo as regras do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco (Prodeauto). A empresa também receberá incentivos municipais (isenção de IPTU por dez anos).

Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (09) a emenda substitutiva do senador Armando Monteiro (PTB) ao projeto de lei (PLS 523/2011) que deduz do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com medicamentos de uso contínuo ou de alto custo.

O PLS foi apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No projeto original, o benefício era previsto apenas para os portadores de algumas doenças específicas. Na avaliação do senador pernambucano, o modelo não estava adequado, “uma vez que carece de critérios sólidos que fundamentassem uma seleção justa”.

As alterações propostas por Armando estendem o benefício aos cidadãos que utilizam medicamentos de uso contínuo ou de alto custo, além de simplificar o acesso. Para tanto, o projeto prevê a alteração da Lei nº 9.250, que dispõe sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, com a modificação do item que trata das deduções de despesas.

Caberá ao Poder Executivo Federal, neste caso o Ministério da Saúde, definir em regulamento o tratamento medicamentoso das doenças a serem contempladas.

Inicialmente, conforme previsto no projeto de lei, serão permitidos o abatimento no IRPF dos medicamentos reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Os tratamentos relacionados na proposição, que norteará inclusive a edição do regulamento, estão enquadrados nas seguintes categorias: tratamento de câncer, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, Alzheimer, diabetes, mal de Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, e para os medicamentos Interferon Alfa ou Beta.

Para o senador, este projeto terá forte impacto sobre a sociedade brasileira. “É uma forma do Estado garantir o direito constitucional à saúde, permitindo ao cidadão, por meio da instituição desse subsídio, custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, destacou.

O deputado federal Mendonça Filho quer baixar o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais e industriais com um Projeto de Lei que reduz à zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da venda de energia elétrica. Com isso, a tarifa deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e deve sofrer redução de cerca de 6% no valor final. “A energia no Brasil é uma das mais caras do mundo, por causa da carga de impostos que é altíssima. Para se ter uma ideia, o custo da energia elétrica fornecida à indústria no Brasil é 52% maior do que a tarifa média internacional” justificou.     

Pelo projeto, a tarifa de energia elétrica deverá ser reduzida proporcionalmente ao valor que deixar de ser pago e, na hipótese de não cumprimento, as contribuições deverão ser pagas, acrescidas de multa, de mora ou de ofício, e juros. As vendas efetuadas com alíquota 0 (zero) da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.

Segundo o deputado Mendonça Filho, o benefício fiscal proposto pelo Projeto de Lei garantirá duplo benefício às famílias brasileiras, com a redução no valor da conta de energia elétrica paga pelos trabalhadores e o segundo, de forma indireta, com a diminuição dos custos da indústria instalada no País. “Ao baixar a energia para a indústria, haverá aumento da competitividade frente ao mercado internacional e a manutenção e, até mesmo, geração de novos empregos”, afirmou.

O preço alto da energia elétrica sempre foi uma preocupação do deputado Mendonça Filho. Em 2006, quando foi governador de Pernambuco, ele assinou decreto reduzindo de 25% para 20% a alíquota do ICMS sobre as contas de energia elétrica, beneficiando 5 milhões de pessoas de baixa renda de todo o Estado. No custo final a redução representou uma economia de 22% no valor da fatura. Além da energia, Mendonça Filho apresentou projetos para baixar o preço do gás de cozinha e da passagem de ônibus, baseados na redução de impostos cobrados sobre esses produtos e serviços.

Inconformados com ordem de despejo para desocuparem as casas que moram há anos, sem direito à indenização, moradores do município de Barreiros, na Zona da Mata Sul, lotaram o plenário da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, para pedir apoio dos deputados à causa. O tema foi levado ao plenário pelo deputado Daniel Coelho, que esteve no município, por solicitação de moradores, e já encaminhou dois pedidos de informação ao Estado sobre as obras de construção e desapropriações.

“Encontrei em Barreiros pessoas desesperadas com a ideia de perderem um patrimônio que construíram com muito esforço e revoltadas com a forma como o Governo do Estado está conduzindo a negociação”, informou Daniel. “Em entrevista à rádio local, o secretário da Casa Militar, coronel Mário Cavalcanti, disse que as pessoas não tinham direito à indenização por terem construído a até 30 metros do rio e a única opção era aceitar a casa doada pelos governos Estadual e Federal. Não é assim que se conduz um processo desse, é preciso estabelecer um canal de diálogo melhor”.

O parlamentar explicou que inúmeras famílias moram em casas grandes, confortáveis, com primeiro andar, avaliadas em até R$ 200 mil e no centro da cidade, por isso não aceitam a ideia de trocá-las por casas de 36m² e com telhado de zinco, longe da cidade, como o governo propõe. “Não se discute a necessidade de tirar os moradores da área ribeirinha e corrigir um erro histórico, mas estão ultrapassando o direito à moradia e posse e desrespeitando essas pessoas”, frisou. “Não acredito que isso seja orientação do governador”.

Daniel também questionou a justificativa para a falta de indenização. “A população de Barreiros construiu nessas áreas (algumas doadas pela própria prefeitura) há anos, pagam IPTU, energia, água, esgotamento sanitário. Utilizaram o mesmo critério que usamos aqui para construir o Palácio do Governo, a Assembleia Legislativa e tantos outros prédios. Portanto, essas pessoas não podem ser tratadas como criminosas”, defendeu.

Em aparte, o deputado Maviael Cavalcanti disse que os desastres ocorridos em Barreiros (que sofreu graves enchentes em 2010 e 2011) foi responsabilidade dos governos que não se preveniram. Já Antônio de Moraes pediu Justiça e sensibilidade ao Estado. Deputados governistas defenderam as ações do Estado, alegando que elas são necessárias para salvar vidas, mas foram vaiados pelos moradores presentes, que disseram se sentir abandonados e traídos. 

Por Maurício Costa Romão

A notícia recente de que uma candidata à vereadora, professora Constância Melo de Carvalho, havia tomado posse na Câmara Municipal de Coivaras, pequeno município (3.842 habitantes) do Piauí, com apenas um voto, o dela própria, repercutiu com grande destaque na mídia nacional, reacendendo debates sobre o sistema de eleições presentemente em uso no Brasil.

A professora era suplente da coligação, “União que o povo quer”, formada por quatro partidos: PP, PSDB, PTB, e o dela, o PMDB. Em 2011, uma vereadora eleita por essa aliança, Raimunda Costa Santos (PSDB), e todos os suplentes da coligação, à exceção de Constância, migraram para o PSB.  Cassada a vereadora psdbista por infidelidade partidária, e sendo a professora a única suplente da aliança, foi ela considerada apta a assumir vaga na edilidade coivarense com um único voto.

Mas por que isso pode acontecer? Nos sistemas proporcionais, como o adotado no Brasil, os candidatos eleitos são os mais votados dos partidos ou coligações, independente das votações que lhes são consagradas. Por exemplo, se um partido ou coligação tem votação suficiente para eleger cinco parlamentares, os cinco candidatos mais votados é que ascendem ao Legislativo, não importando a votação individual que tenham.

O solitário voto da professora Constância é, todavia, muito mais representativo do que a votação conjunta de quatro deputados federais que foram eleitos à sombra dos votos de Dr. Enéas Carneiro, do Prona,  na famosa eleição de 2002, em São Paulo. 

Tendo recebido 1.573.642 votos, o Dr. Enéas foi o mais votado daquele pleito e ainda ajudou a eleger mais cinco candidatos para a Câmara Alta, sendo que quatro deles tiveram menos de 700 votos (673, 484, 382 e 275 votos, respectivamente).

Pois bem, o singular autovoto da professora Constância, em termos dos votos válidos da eleição de 2008, em Coivaras, é, proporcionalmente, três

vezes mais representativo do que a soma dos votos (1.814) dos quatro deputados do Prona, relativamente aos votos válidos da eleição paulista.

Os holofotes que clarearam a repentina notoriedade da professora foram mais reluzentes por conta do simbolismo de sua emblemática votação: um voto.  Mas, à parte do misticismo que envolve o número, ela pode dizer, invocando Pitágoras (“tudo é número”), que esse único voto vale, proporcionalmente, 21 vezes mais do que os 275 votos de Vanderlei Assis, o deputado federal eleito com a menor votação da eleição de 2002.

Sendo uma característica intrínseca do sistema proporcional – os eleitos são os mais votados dos partidos ou coligações – o raríssimo caso de Coivaras, em que os suplentes que tinham mais votos que a professora migraram para um partido fora da aliança, não pode ser evitado ocorrer.

Entretanto, a distorção resultante da possibilidade de puxadores de voto, como Dr. Enéas, de transferir sobras de votos para candidatos eleitoralmente inexpressivos pode ser corrigida mediante simples modificação operacional na sistemática de cálculo do quociente eleitoral.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. [email protected] 

O senador Armando Monteiro conseguiu aprovar, na Comissão de Educação do Senado Federal, nesta terça-feira, 8, parecer sobre o projeto de lei  (PLS nº 658/2007), que atualiza o exercício da profissão de Economista.

A lei nº 1.411, que regulamenta a profissão, foi editada em 1951. Por ser antiga, ela apresenta muitos anacronismos, precisando de urgente atualização, assim como de uma definição mais precisa a respeito do campo de atuação do economista. Vale destacar que essa profissão foi a que mais evoluiu nos últimos anos, tanto no número de membros da categoria como na qualidade das pesquisas e estudos realizados.

O PLS 658 prevê também a  ampliação no número de membros dos Conselhos e a dilatação do prazo de mandato, que passa a ser de quatro anos, com renovação parcial do Plenários a cada dois anos.

Armando Monteiro apresentou parecer favorável à atualização das normas que regem o trabalho do economista propostas pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), autor do projeto. Porém, sugeriu a supressão de dois artigos alegando não ser razoável adotar medidas restritivas.

Para ele a exclusividade de que somente o economista, devidamente registrado em Conselho Regional de Economia, possa lecionar em cursos que tenham disciplinas relacionadas com essa ciência, trata-se de reserva de mercado, “o que não é tolerado pela Constituição Federal”.

Além disso, o projeto institui a realização de exame de proficiência como condição para o registro do profissional. “Essa medida além de afrontar o livre exercício profissional, consagrado pela Constituição Federal, implica em penalizar aqueles que após anos de estudos, não raro, com sacrifícios, se verão impedidos de exercer sua profissão”, argumentou.

Ainda segundo o parlamentar, se existem falhas na formação dos profissionais, elas têm que ser solucionadas pela adequada fiscalização e responsabilização das instituições de ensino que não realizam a adequada formação de seus alunos. “A melhoria da qualidade da formação profissional é atribuição da área de Educação e qualquer medida avaliativa precisa ser implementada durante o próprio período de formação dos profissionais”, alegou.

O projeto agora segue para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

O estado que mais cresce no Brasil vai marcar presença na economia que mais cresce no mundo. Nesta terça-feira (09), o governador Eduardo Campos reuniu-se com o embaixador do Brasil na China, Clodoaldo Hugueney, e informou que o Governo do Estado vai abrir um escritório de representação na sede da Associação Brasileira de Promoção às Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), em Pequim. 

O escritório deve iniciar as suas operações em 60 dias e será administrado pela AD Diper. “A relação custo-benefício do empreendimento vai valer a pena. Vamos investir cerca de R$ 6 mil/mês com a locação do espaço e o pagamento de funcionários”, explicou o presidente da agência, Márcio Stefanni, que acompanha o governador Eduardo Campos na viagem de prospecção de novos negócios.

“A China hoje é o maior parceiro comercial do Brasil. Por isso, resolvemos ‘vender’ permanentemente nosso Estado aqui. O escritório vai focar a divulgação de setores considerados estratégicos para a nossa economia como a indústria automobilística, a produção de energia renovável e o setores de petróleo, gás e off shore”, explicou Eduardo.

A balança comercial Brasil-China, que era de US$ 2,7 bilhões em 2000, pulou para US$ 77 bilhões no ano passado com as exportações brasileiras, superando em US$ 17 bilhões as importações.

A caminhada do deputado João Fernando Coutinho à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes continua a todo vapor. Nesta segunda-feira (08), ele participou de mais uma edição da Agenda 40, em Vista Alegre, promovida pelo diretório muncipal do Partido Socialista Brasileiro. 

Antes da reunião, o deputado esteve acompanhado de dezenas de lideranças, na comunidade das Malvinas, onde realizou um porta-a-porta, cumprimentando moradores e comerciantes locais.

Já no encontro, que lotou o grêmio da rua 13 de Maio, João Fernando esteve atento às reivindicações dos moradores, que declararam diversas necessidades. Grande parte dela ficaram por conta da falta da atenção básica na saúde, que é de extrema responsabilidade da prefeitura municipal.

Segundo a moradora das Malvinas, dona Geraldina, o posto de saúde da comunidade está sem funcionar há mais de 6 meses. Ainda foram encaminhados pleitos na área da segurança, do esporte e impreterivelmente no saneamento básico.

Estiveram presentes na Agenda 40, lideranças de várias localidades de Jaboatão Centro, desde o Engenho Velho até Vila Rica.