A coligação “O Futuro pede Mudança” deu entrada na tarde desta terça-feira (21), com uma representação na 121ª Zona Eleitoral do município do Cabo de Santo Agostinho contra o candidato Vado da Farmácia (PSB) e as frentes proporcionais que integram a situação (Frente Democrática Progressista, Frente Popular para Vereador do Cabo; Frente Cristã Livre; Frente Uma Nova Política para o Cabo). O socialista é acusado de usar de forma irregular o espaço do guia eleitoral dos proporcionais para veiculação de propaganda da Majoritária. As frentes são acusadas de conivência com a manobra, que é vedada pelo artigo 53, da Lei Eleitoral 9.504/97.

Conforme está descrito na representação eleitoral (em anexo), respectivamente, foram invadidos de forma explícita pelo candidato Vado da Farmácia os seguintes tempos das frentes proporcionais citadas acima: 55 segundos, 1 minuto e 31 segundos, 38 segundos e 19 segundos. Nesse tempo descriminado, o locutor faz propaganda direta de Vado, ao passo que no restante do tempo fica ao fundo da voz do locutor o jingle do candidato.

“Isso significa, na prática, que há propaganda majoritária em todo o programa destinado aos candidatos proporcionais, ferindo a legislação que apenas permite que o candidato proporcional peça voto para o candidato MAJORITÁRIO e vice e versa. A locução é uma forma de burla que evita a participação dos proporcionais, que não são mudos e sabem falar em nome próprio”, destaca o texto da representação.

Como pena ao candidato Vado da Farmácia, a coligação “O Futuro pede Mudança” solicitou ao juiz responsável pela 121ª Zona Eleitoral a supressão do tempo equivalente em sua propaganda majoritária, ou seja, o tempo integral, uma vez que a irregularidade está presente em todo o espaço do guia de acordo com as provas anexadas à representação como a cópia dos áudios e relatórios de áudio-escuta.

O governado do Estado vai embarcar mais 18 estudantes do programa Ganhe o Mundo rumo ao Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira. O governador Eduardo Campos estará presente no Aeroporto Internacional do Recife, às 6h, para se despedir e desejar boa viagem aos intercambistas desse grupo, o terceiro que embarca desde o início do mês.

Nos Estados Unidos, os estudantes pernambucanos serão hospedados por famílias americanas nas cidades de Palm Springs, Phoenix, Ontario, Denver, Lexington, Salt Lake City e Minneapolis. Na terça-feira (21) os jovens ouviram as últimas orientações sobre as regras do intercâmbio e sobre as famílias que os hospedarão, e ainda receberam um kit com bolsa, moletom, informativo cultural e uma cartilha sobre o embarque. Além disso, os que ainda não foram contemplados em suas escolas receberam seus tablets para auxiliar nos estudos.

Ganhe o Mundo

Implantado pelo Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Educação, o programa Ganhe o Mundo visa oferecer aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual cursos de idiomas em inglês e espanhol, além de intercâmbio internacional com países de língua inglesa e espanhola. Ao todo, 273 escolas de 124 municípios são atendidas pelo PGM, que oferece curso intensivo de inglês ou espanhol para cerca de 24 mil estudantes da rede estadual de ensino.

O socialista Geraldo Julio participou de uma entrevista na manhã desta terça-feira (21/08), na Rádio Maranata FM. Em uma hora de programa, Geraldo teve a oportunidade de responder perguntas dos ouvintes e da produção da Rádio, sobre saúde, mobilidade, segurança e educação. Geraldo foi o quinto candidato à Prefeitura do Recife a passar pelos estúdios da 103,9 FM, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

 Na questão da mobilidade, além de reafirmar o compromisso com o transporte público de qualidade e com o pedestre, Geraldo chamou atenção para o uso da tecnologia em favor do trânsito. “Tem várias coisas para fazer, como adotar o uso dos semáforos inteligentes. Hoje, várias cidades já possuem equipamentos deste tipo que identificam a quantidade de carros num sentido e no outro, e assim regulam o tempo de verde e vermelho, melhorando o trânsito automaticamente”, destacou.

Geraldo Julio teve a oportunidade ainda de explicar o papel da cidade do Recife em questões metropolitanas como a mobilidade. “Existem muitas questões que precisam ser resolvidas considerando a Região Metropolitana como um mesmo espaço. Por exemplo, o transporte, o crescimento imobiliário e o tratamento dos resíduos sólidos. Os prefeitos precisam se unir para ter um planejamento único e integrado, e o Recife, por ser a capital, precisa juntar todos, promover debates, disponibilizar técnicos e capitanear os estudos”, frisou.

 A agenda socialista segue nesta terça-feira com a reunião do Programa de Governo sobre a Mobilidade, no escritório de Casa Forte, a gravação para o guia eleitoral às 14h, uma caminhada na comunidade do Bode às 19h e, por fim, a realização de mais uma Agenda 40, dessa vez no Ipsep.

No rádio e na TV, o deputado estadual Daniel Coelho, candidato do PSDB a prefeito do Recife, terá 3 minutos e 47 segundos para expor suas ideias, durante o guia eleitoral. Esse, no entanto, não será o único espaço que o postulante terá para dialogar com os eleitores. Nesta quarta-feira, logo após o término da propaganda gratuita, Daniel continuará conversando com a população, ao vivo, através de seu site (www.danielcoelho.com.br).

No programa online, que será realizado às segundas, quartas e sextas – dias em que os candidatos a prefeito apresentarão seus programas no guia –, Daniel responderá a perguntas feitas por eleitores sobre os mais diversos temas da cidade, assim como seguirá apresentando suas ideias explicitadas no programa de governo.

Na internet, serão mais dez minutos de diálogo além do tempo que é concedido à coligação Renova Recife (PSDB/PPS/PTdoB) no rádio e na televisão. “Seguiremos nossa linha propositiva e aproveitaremos esse espaço na rede para continuar discutindo o Recife com a população”, afirmou Daniel Coelho.

O blog fez um levantamento dos deputados estaduais e federais que são candidatos nestas eleições. Caso obtenham êxito alguns suplentes nas eleições de 2010 poderão ascender e assumir o mandato em janeiro de 2013.

Na Câmara Federal estão engatilhados: Nelson Pereira (PCdoB), Miguel Sales (PR), Moisés (PTB) e Fernando Nascimento (PT),  ambos dependerão das vitórias de Fernando Filho (PSB) em Petrolina, Severino Ninho (PSB) em Igarassu, Negão Abençoado (PMN) em São Lourenço e José Augusto Maia (PTB) em Santa Cruz do Capibaribe.

Seriam efetivados Nelson Pereira e Moisés  que assumiriam as vagas de Fernando Filho e José Augusto Maia, respectivamente. Ficaria como suplente Fernando Nascimento, que ocuparia a vaga de Danilo Cabral que está no secretariado de Eduardo Campos.

Na coligação Pernambuco pode mais André de Paula (PSD) é o único que pode assumir, para isso precisaria que Mendonça Filho (DEM) fosse eleito prefeito do Recife.

Na Assembleia Legislativa existem vários parlamentares candidatos nas eleições municipais, pela Frente Popular são eles: Luciano Siqueira (PCdoB) candidato a vice-prefeito do Recife, Odacy Amorim (PT) candidato a prefeito de Petrolina, Cleiton Collins (PSC) candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Sérgio Leite (PT) candidato a prefeito Paulista e Isaías Régis (PTB) candidato a prefeito de Garanhuns. Uma vez todos eleitos assumiriam: Cyro Coelho (PSB), Manoel Ferreira (PR), Coronel Rufino (PSB), Zé Marcos (PR) e Luciano Moura (PCdoB).

Pelo PSDB, são candidatos Betinho Gomes no Cabo, Édson Vieira em Santa Cruz do Capibaribe e Carlos Santana em Ipojuca. Onde podem assumir Terezinha Nunes, Eduardo Porto e Bringel, caso todos vençam as eleições.

Na chapa do PV, onde Daniel Coelho é candidato a prefeito do Recife pelo PSDB, Lucrécio Gomes (PSB) candidato a prefeito e  Fred da Caixa (PTB) candidato em Goiana,  quem assume é Roberto Leandro.

Na chapa PMN/PMDB o deputado Ramos (PMN) é candidato a prefeito de Paulista, se for eleito, assume Barreto (PMN).

No PHS a deputada Mary Gouveia é candidata a vice-prefeita, Cássia do Moinho assumiria o mandato.

O deputado estadual Daniel Coelho, candidato do PSDB a prefeito do Recife, foi muito festejado na noite desta segunda-feira, durante caminhada no Córrego São Sebastião, em Água Fria. Recebido por dezenas de crianças, que gritavam seu nome, o postulante à prefeitura caminhou por cerca de uma hora pelo bairro carente de serviços, especialmente segurança e transporte.

“Os moradores do Córrego São Sebastião têm um problema grave de transporte, segurança e, claro, saúde, como acontece com todo o Recife. As pessoas aqui reclamam muito de ônibus, pois, além da demora, devido às poucas linhas, tem gente que precisa andar cerca de 40 minutos de sua casa até chegar no ponto. Isso não pode ser assim”, criticou.

Daniel Coelho também comentou o resultado da pesquisa DiarioData Associados, publicada nesta segunda pelo Diario de Pernambuco, onde apareceu com 8% das intenções de voto. “Estou satisfeito, os números foram bons, mostram a nossa tendência de crescimento. Com o guia e os debates, à medida que as pessoas fiquem mais informadas a respeito das eleições, acredito que os números vão melhorar ainda mais”.

Nesta terça-feira, Daniel passa boa parte do dia realizando gravações em estúdio para o guia eleitoral. À noite, concede entrevista ao vivo para o NETV, da Rede Globo, e, em seguida, realiza caminha no Alto do Céu.

Estão abertas as inscrições para o 2º Prêmio de Sustentabilidade Ambiental do Sistema Fiepe. Podem participar empresas com práticas inovadoras em gestão de recursos hídricos. Interessados podem se inscrever até esta quarta-feira (22) pelo site www.fiepe.org.br. Mais informações (81) 3412-8461.

O prêmio abrange três categorias: pequenas, médias e grandes empresas. Os participantes serão julgados por uma comissão formada por especialistas de instituições como UFRPE, Ibama, CPRH, entre outros, que elegerão apenas um vencedor por categoria. A solenidade de entrega ocorre no dia 31 de outubro, na sede da FIEPE.

“Com esta premiação e outras ações, a FIEPE tem incentivado a indústria a atuar de forma mais sustentável”, diz o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Federação (Contema), Anísio Coêlho.

A Rede Tribuna realizou nesta segunda-feira um debate com os principais candidatos a prefeito do Recife, estiveram presentes Humberto Costa (PT), Geraldo Julio (PSB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Esteves Jacinto (PRTB) e Roberto Numeriano (PCB).

Em posição crescente nas pesquisas Geraldo Julio foi o alvo dos demais candidatos a prefeito do Recife e não conseguiu se sair muito bem no primeiro debate da televisão.

Humberto Costa, atual líder, se saiu muito bem, mesmo em questões embaraçosas como a rifada de João da Costa e a ausência do apoio do governador Eduardo Campos a sua postulação.

Estreante em disputas majoritárias, Daniel Coelho teve a atuação mais elogiada por ter uma postura incisiva e propositiva no debate. As citações no Twitter foram sempre de elogios e reconhecimento ao seu projeto.

Já o candidato Mendonça Filho não conseguiu um destaque, esperava-se mais do democrata, por considerar que ele já foi candidato a governador em 2006, a prefeito em 2008 e agora disputa novamente a PCR. O deputado democrata não conseguiu passar o seu preparo e sua experiência através de uma postura eloquente no debate televisivo.

Por fim, Esteves Jacinto apesar de falar relativamente bem, não agregou muita coisa ao debate, e Roberto Numeriano sequer participou, fazendo apenas as considerações finais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública na justiça para proibir a prática de lide simulada pela Boa Vista Comércio de Alimentos. Ao longo da investigação foi constatado que a fraude, de criar falsas situações e acordos trabalhistas com clara perda financeira para o trabalhador, usando o judiciário como órgão homologador, era corriqueira na empresa. O MPT pede que a empresa pague dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, Chafic Krauss Daher, após a realização de audiência ficaram claras as “comprovações de simulações de lide com intuito único e verdadeiro de dar plena quitação aos contratos de trabalho dos reclamantes, utilizando-se da Justiça do Trabalho como órgão homologador, já que inexistentes autênticas lides trabalhistas”.

Além do pedido de pagamento de dano moral, o MPT em Pernambuco pede que a empresa se abstenha de induzir os ex-empregados a moverem reclamação trabalhista visando à quitação dos extintos contratos de trabalho em juízo; de utilizar a Justiça do Trabalho como órgão homologador; bem como de, direta ou indiretamente, contratar e/ou indicar advogados para os ex-empregados.

Também solicita que a empresa efetue o pagamento, no prazo legal, das verbas rescisórias devidas aos ex-empregados e, caso a dispensa seja de empregado que tenha prestado serviços à empresa durante período superior a um ano, submeta o respectivo ato de rescisão contratual à homologação do sindicato profissional ou do Ministério do Trabalho e Emprego. Para o descumprimento das obrigações é pedida multa diária de cinco mil reais, por cada empregado dispensado em desconformidade com a legislação, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT, em janeiro de 2011, quando abriu o inquérito, expediu de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), juntamente com cópia de todo o procedimento, para a adoção das medidas cabíveis e consequente instauração de processo disciplinar em face do advogado Francisco Eugenio Galindo Leite de Araujo, envolvido na fraude. Ele prestava serviço para a empresa formalmente, mas, participando da ilicitude com vistas a obter vantagens para a mesma, tinha como ‘clientes’ os ex-empregados.

Entendendo a lide simulada

A lide simulada normalmente acontece com a participação de advogado de confiança da empresa, que é disponibilizado para o trabalhador, como uma forma de auxílio, praticidade, para que o problema trabalhista seja resolvido de forma mais rápida.

Hoje, com os alarmantes índices de desemprego, a vulnerabilidade do trabalhador após a dispensa chega a ser idêntica à situação de subordinação que experimentava no desenvolvimento da relação de emprego. E é exatamente por isso que muitos obreiros dispensados sujeitam-se às ‘conciliações’ propostas pelos ex-patrões nas ações simuladas, como forma de viabilizar o recebimento de verbas cujo débito é incontroverso, algumas, inclusive, pagas diretamente pelo Estado, como o seguro-desemprego.

Várias são as “vantagens” ilegais encontradas pelas rés para propor ações simuladas. Entre elas destacam-se: obter quitação plena, geral e irrestrita das verbas trabalhistas devidas ao trabalhador, com valor bem abaixo do efetivamente devido; pagar menos do que o devido, e, quase sempre, de forma parcelada, sendo que o valor acordado, em regra, diz respeito apenas às verbas salariais não quitadas no prazo e na forma estabelecidos em lei ou norma coletiva; aproveitar-se da premência absoluta do ex-empregado, que, normalmente, se encontra em dificuldades financeiras; atribuir natureza indenizatória a parcelas de nítido caráter salarial, recolhendo contribuições previdenciárias em valores inferiores aos efetivamente devidos ou, às vezes, nem as recolhendo.

A desvantagem é que, quando flagrada, a lide simulada motivará a instauração de investigação pelo MPT e o ajuizamento de Ação Civil Pública contra a empresa e o advogado, em que possivelmente constará pedido de pagamento de vultosa quantia pelos danos morais coletivos.