O primeiro passo a ser dado pela bancada de oposição do Cabo de Santo Agostinho no retorno do recesso parlamentar, em 1º de agosto, será a urgente instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da prefeitura. A ação, que já era pensada desde o início da legislatura, agora encontrou forte eco a partir das revelações feitas pelo prefeito Vado da Farmácia, o qual afirmou ter assumido a prefeitura com rombo de cerca de R$ 100 milhões, deixado pelo seu antecessor, o ex-prefeito Lula Cabral.
Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (16), Vado afirmou que não só encontrou o município com um déficit de quase R$ 100 milhões e vários “restos a pagar” como se deparou com os cofres vazios.
“Tudo que o prefeito afirmou na rádio desmente categoricamente o que o ex-prefeito Lula Cabral assegurava de ter deixado as contas equilibradas. Nesse desencontro de informações, predomina a mentira, o esconde-esconde. Diante disso, o prefeito Vado deve satisfação à população”, afirma o presidente do PSDB do Cabo de Santo Agostinho, vereador Nilson Gabriel.
O vereador também lembra que o prefeito Vado reconheceu que não passava de um “jogador reserva” na administração passada ao ser perguntado se também era responsável pelo rombo nas contas da Prefeitura por ter sido vice-prefeito. Diante desse “descalabro”, o vereador Nilson Gabriel destaca a existência de fortes elementos que atestam a necessidade de abertura de uma CPI, além do encaminhamento de denúncia ao Ministério Público.
“Temos um clima intranquilo, um cenário escandaloso na cidade. Se o governo atual se queixa das dificuldades e até agora ficava na surdina, essa entrevista de Vado deixa claro o real culpado do total desmantelo do nosso município. Ele se chama Lula Cabral. Pelo que afirma Vado, Lula Cabral se mostra irresponsável e mentiroso. Obviamente, que isso não pode ficar assim”, critica também o líder da oposição, vereador Ricardinho (PPS).
O pós-comunista antecipa que a bancada de oposição está se debruçando nos elementos jurídicos, que ditam os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais há cenário adequado para “enquadrar” o ex-prefeito Lula Cabral, que, inclusive, nos seus oitos anos de governo, elevou os gastos com pessoal de 42% (em 2005) para os atuais 54%, no gravíssimo Limite Prudencial de 54%.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara quando afirma que, para cada R$ 1,00 de despesa, é necessário ter o mesmo valor no caixa para quitar. Como as dívidas ultrapassaram R$ 97 milhões e não havia esse dinheiro em caixa, é um desrespeito à lei”, alerta Ricardinho.
De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito que não saldar suas contas ou, em caso de débito, não deixar dinheiro em caixa para a quitação do mesmo na próxima gestão, tem o balancete rejeitado e responde por improbidade administrativa. Consequentemente com a Lei da Ficha Suja, o prefeito fica inelegível por oito anos.
