O senador Eduardo Braga, do MDB-AM, será o relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a informação após reunião com ministros do governo. Pacheco afirmou que o Senado terá tempo para analisar a proposta e espera que o texto seja promulgado ainda este ano. Ele descartou a possibilidade de fatiar a reforma para aprovar partes mais rapidamente. Braga, por sua vez, afirmou que buscará consenso em seu relatório, visando ao desenvolvimento do país e considerando os mais pobres e vulneráveis.
Além disso, o ministro Fernando Haddad expressou confiança de que o Projeto de Lei (PL) 2.384/2023, que concede ao governo o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), será apreciado pelo Senado em agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias na administração federal. Haddad destacou que o projeto beneficiará o governo nas arrecadações. [Ler mais …]