Em meio à calamidade que atinge o Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que busca facilitar a concessão de empréstimos a micro, pequenas e médias empresas, microempreendedores individuais, produtores rurais, profissionais liberais e cooperativas que tenham sido afetados por desastres de grande magnitude em todo o País.
Nesta segunda-feira (06/05), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços um substitutivo ao Projeto de Lei 927/2023, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União/SE). O parecer de Coutinho propõe alteração das normas do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) com o objetivo de permitir empréstimos em condições favorecidas ou a fundo perdido para beneficiários que tenham sido afetados por desastres em áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal.
Os valores atenderão microempreendedores individuais (MEIs) e micro, pequenas e médias empresas, bem como produtores rurais, profissionais liberais e cooperativas com receita líquida anual inferior a R$ 300 milhões. “Os empréstimos serão concedidos de maneira a possibilitar, em face dos danos ocasionados por desastres, a retomada da atividade econômica que tenha sido prejudicada”, explica o relator.
Os fundos para atendimento a catástrofes constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios serão os responsáveis para realizar as operações de empréstimo.
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