“Ao fim de todo quadrimestre, nós fazemos este acompanhamento do orçamento da Prefeitura. É um momento importante de fiscalização da aplicação do dinheiro público e o retorno dos investimentos na vida das pessoas”, afirma o vereador Eriberto Rafael, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Diante da pandemia do Coronavírus, o parlamentar enviou ofício à Secretaria de Finanças pedindo que, na apresentação, seja feito um detalhamento do impacto da crise nas despesas e receitas do município.
Como de praxe em audiências públicas, qualquer pessoa poderá participar. Desta vez, para se inscrever, o interessado deverá escrever a pergunta no chat do link do YouTube onde estará ocorrendo a audiência ou por um número de WhatsApp disponibilizado durante a audiência.
A realização da audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais é uma obrigação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista no artigo 9º, § 4º.
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