Aprovação da PEC da cessão onerosa é primeiro passo do pacto federativo, diz líder

Brasília, 03/09/2019 – O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa com estados e municípios. A estimativa é que o governo tenha uma arrecadação de R$ 100,6 bilhões com o leilão do pré-sal, previsto para novembro. Do total, 30% serão partilhados, o que representa cerca de R$ 21 bilhões a mais nos caixas dos governos estaduais e das prefeituras em dezembro. Pernambuco e municípios do estado devem receber R$ 1,17 bilhão. Os recursos devem ser usados para investimento e não para despesas com pessoal.

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), um acordo permitiu o consenso para a votação da PEC da cessão onerosa.

“Houve aqui no Senado uma discussão dos critérios de partilha, se seria pelo critério do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e pelo FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Para atender aos estados produtores, se introduziu mais um mecanismo de partilha, que é destinar 3% para os estados produtores. Com isso, se alcançou um amplo consenso”, explicou Fernando Bezerra.

Como a área da cessão onerosa está localizada no Rio de Janeiro, o estado deve receber 3% dos recursos do leilão, que representam R$ 2,1 bilhões.

PACTO FEDERATIVO – No plenário, o líder Fernando Bezerra afirmou que a votação da PEC da cessão onerosa é o primeiro passo do pacto federativo que está sendo discutido pelo governo com o Congresso Nacional. “Estamos dando um passo na construção do pacto federativo. Ele não se encerra com a distribuição dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa. Esse é o primeiro passo. E esse primeiro passo será complementado pelos recursos que serão partilhados do Fundo Social. E no Fundo Social serão distribuídos R$ 450 bilhões. E os critérios de partilha desses recursos que irão ocorrer nos próximos oito anos ainda não estão definidos. E certamente será através de critério misto para atender de forma equânime todos os estados da federação. Mas o acordo aqui se traduz em justiça aos estados mais pobres. Essa Casa se engrandece ao sair em socorro da grave crise fiscal dos estados e municípios brasileiros.”