Falta de consenso pode inviabilizar mudanças na legislação eleitoral
O Congresso Nacional está debruçado na formatação de uma nova reforma eleitoral que tem como prazo final o mês de setembro para que qualquer tipo de modificação possa valer para as eleições do próximo ano. O grande desafio tem sido chegar a um denominador comum que possa passar tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
A tese do distritão, que configura em eleger os mais votados para as casas legislativas como já acontece nas disputas para presidente, senador, governador e prefeito, encontra um obstáculo no TSE e no STF, uma vez que ela vai de encontro a ideia de reduzir o número de partidos, pois cada parlamentar teria sua autonomia, e se porventura for aprovada pelo Congresso, há uma chance real de o STF derrubar através de uma canetada.
Existe uma proposta que destina 15% das vagas às mulheres, o que garantiria na bancada pernambucana na Câmara o equivalente a quatro das 25 vagas que o estado tem direito, porém os parlamentares não aceitam a proposta e preferem manter a atual sistemática de destinar o financiamento e a quantidade de candidatas de pelo menos 30% do fundo eleitoral e o mesmo percentual para o lançamento de candidaturas femininas.
Diante do impasse colocado e o exíguo tempo para aprovar algo para as eleições do próximo ano, a única mudança que poderá efetivamente avançar em Brasília será a adoção da federação partidária, que não precisa de uma PEC pra ser aprovada, como as demais propostas, e não altera muito o cenário eleitoral, salvando apenas alguns partidos nanicos que serão obrigados a fazer uma semi-fusão com partidos grandes.
Apuração – O Ministério Público de Pernambuco instalou procedimentos cível e criminal para apurar a conduta e a responsabilidade do prefeito de São Bento do Una, Alexandre Batité (MDB), pela perda de 2.805 doses de vacina Covid-19. As vacinas estavam armazenadas indevidamente e foram para o lixo.
Neutra – O PT foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do Governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do Estado. Segundo o partido, a proibição viola os princípios constitucionais da igualdade, da não-discriminação, da dignidade humana e do direito à educação.
Golpe – Até o procurador geral da República, Augusto Aras, foi vítima de tentativa de golpe via Whatsapp. “São falsas as mensagens espalhadas via WhatsApp atribuindo ao PGR um pedido para que o destinatário da mensagem faça transferência bancária sob a alegação de bloqueio da senha bancária”, diz nota oficial do Ministério Público Federal.
Agricultura – O secretário de Agricultura, Claudiano Filho (PP), que é deputado estadual licenciado, tem feito um trabalho de atender os municípios sem distinção política e partidária, garantindo um justo tratamento e a chegada de ações efetivas da pasta para todas as regiões do estado.
Presidente – A deputada estadual Roberta Arraes, que vem se destacando na presidência da Comissão de Saúde da Alepe, assumirá na próxima segunda-feira a presidência do PP Mulher em Pernambuco.
Inocente quer saber – Datena será mesmo candidato a presidente em 2022?
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