Já aprovada anteriormente pelas Comissões Permanentes (Constituição, Legislação e Justiça, Administração Pública e Saúde e Assistência Social) e pelo plenário da Alepe, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019, idealizado pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), se tornou a Lei nº 16.586.
A Lei torna obrigatória a realização do teste do bracinho em Pernambuco. A proposta prevê que as crianças, a partir de três anos, atendidas nos hospitais, clínicas e demais unidades de saúde do estado, terão a pressão arterial aferida durante as consultas pediátricas. Além de identificar alterações na pressão arterial, o teste tem como objetivo o rastreio, diagnóstico e a prevenção de doenças cardíacas e renais.
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