Comissão de Finanças da Alepe apresenta Manual de Execução de Emendas Parlamentares LOA 2019 e se despede do seu atual líder

A última reunião ordinária do ano da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de PE (Alepe) foi realizada nesta quarta (12). Durante a ocasião, presidida pelo deputado Clodoaldo Magalhães, foi lançado o Manual de Execução de Emendas Parlamentares LOA 2019, que permitirá aos deputados estaduais entenderem melhor a execução das emendas, gerando uma maior agilidade e evitando, por exemplo, a perda dessas emendas por questões legais, para que possam, de fato, serem transformadas em ações efetivas para os pernambucanos.

O documento, produzido pela Consultoria Legislativa (Consuleg), aponta elementos para destravar a execução das emendas parlamentares, como informações sobre a aptidão das entidades, escolhidas pelos deputados, para receberem o recurso de emenda; bem como, a necessidade de convênio com certas entidades e instituições públicas para a liberação desses recursos.

“O Manual auxilia as equipes dos deputados a obterem agilidade no processo em que a vontade parlamentar vire realidade, mas também permitem uma participação maior da sociedade no processo, relacionado à destinação das emendas”, pontuou o Presidente do Colegiado, deputado Clodoaldo Magalhães.

Segundo ele, é comum os deputados questionarem o não pagamento das emendas por parte do Executivo, alegando, por exemplo, ato discricionário deste. “As emendas requerem um processo, que ora é legislativo, ora é executivo, mas que é essencial ser cumprido para a viabilização desses recursos”, esclareceu.

Dez anos de Comissão de Finanças

A reunião marcou ainda o fim do comando do Deputado Clodoaldo Magalhães, após uma década à frente da CFOT, cujos esforços foram reconhecidos pelos demais membros do colegiado presentes, deputados Henrique Queiroz, Augusto César e Joaquim Lira.

O então Presidente da Comissão de Finanças fez sua despedida em tom de retrospectiva, recapitulando alguns dos principais pontos abordados durante o seu período presidindo a CFOT. “Ao longo desses dez anos, vimos discutindo projetos que têm impacto na questão financeira, orçamentária, tributária de Pernambuco. Muitos incentivos fiscais importantes, que atraíram para Pernambuco grandes empreendimentos, gerando emprego para o povo pernambucano, como a Fiat, indústrias de cerveja e petroquímica, foram aprovados durante essa última década da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe”, explicou Clodoaldo.

De acordo com o parlamentar, a CFOT vem exercendo um papel fundamental na discussão desses investimentos em PE, visto que eles são possíveis graças também ao contribuinte, e por isso são necessários estudos, como os feitos pelo colegiado, que relacionam o impacto desses incentivos para a população.

“Tivemos discussões e aprovações de projetos relacionados à remuneração do funcionalismo público em todos os poderes de PE, o que também gera um impacto financeiro para o Estado e para a sociedade, além de debates sobre medidas dos nossos parlamentares estaduais, que queriam mudar a vida do povo, com ações que precisavam ter um dimensionamento de impacto financeiro para Pernambuco”, ressaltou Clodoaldo.