O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, apresentou hoje pela manhã (19/01) durante coletiva à imprensa, o resultado do levantamento preliminar sobre a situação em que encontrou o município. Além do sucateamento de unidades escolares e de saúde, Lula Cabral informou que o antigo gestor deixou R$ 59,8 milhões em restos a pagar, sem o devido provisionamento em caixa. Para dificultar a situação, a cidade teve R$ 1,687 milhão do Fundo de Participação do Município (FPM) descontado para pagamento de INSS, e R$ 4,6 milhões bloqueados pela Justiça a pedido do Sindicato dos Professores Municipais.
“Estamos declarando estado de calamidade pública nas áreas de Educação, Saúde, Defesa Social, Assistência Social, Meio Ambiente e Planejamento. Em 19 dias à frente da Prefeitura observamos que a realidade deixada pela gestão anterior não corrresponde a propagada”, revelou Lula Cabral. A situação mais crítica está na Saúde. Dos 45 postos da cidade, apenas cinco oferecem condições de funcionamento. No principal hospital da cidade, Mendo Sampaio, um parte do teto caiu, em unidades da Rede, equipamentos hospitalares foram encontrados enferrujados ou quebrados. As cinco unidades de emergência encontram-se fechadas. No Hospital Infantil, apenas 12 dos 38 leitos estão em condições de uso. A Rede municipal de saúde foi encontrada sem medicamentos.
De acordo com o prefeito Lula Cabral, outras irregularidades foram observadas. “Encontramos 487 contratos vencidos de profissionais de saúde que estão trabalhando e não vão poder receber”, explica. O prefeito também afirmou que encontrou aproximadamente 500 monitores do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) com desvio de funções. Essas pessoas constam na folha de pagamento, mas não possuem contrato. “O prefeito anterior não teve respeito com o dinheiro do povo”, disse Lula Cabral.
O secretário de Saúde, José Carlos de Lima, disse que das oito ambulâncias do SAMU, apenas duas estão em funcionamento. “A UTI móvel está numa prestadora de serviço há um ano”, afirmou José Carlos. “As ambulâncias estão inservíveis, muito embora o município tenha pago R$ 2,5 milhões, apenas em 2016, em manutenção de ambulâncias há uma só oficina”, destacou o secretário de Governo, Paulo Farias. “O descaso e o abuso com o dinheiro público foram marcas da gestão Vado”, disse ele. “Pagou-se R$ 150 mil em uma única ambulância. Esse é um caso de polícia. Vamos levar essa situação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, acrescentou Paulo Farias.
Hoje pela manhã (19/01) o Ministério Público interditou o Centro de Atenção Integral à Criança e a Adolescência (Caic) do Cabo. A unidade escolar está em completo estado de abandono e insegurança, sendo ocupada por vândalos que utilizam as dependências para uso de entorpecentes. A situação do Caic vinha sendo denunciada há quase um ano pela direção do Centro. Alunos e professores eram alvos de assaltos e ameaças. O Caic atende 600 alunos do 6º ao 9º do ensino fundamental I e também abriga o Centro de Saúde da Mulher.
MEDIDAS – A Prefeitura do Cabo adotou algumas medidas para reduzir os gastos e garantir o funcionamento da máquina pública. Entre elas, a redução de 30% de cargos comissionados, que gerar uma economia de R$ 21,6 milhões. A frota de carro que atendia os secretariado também foi cortada, representando uma economia de R$ 5 milhões. O prefeito Lula Cabral também vai lançar, dia 1 de fevereiro, um Plano de Contigenciamento de Gastos, que inclui a redução de custos com telefonia, energia elétrica, combustível, passagens, diárias, serviços terceirizados e locação de imóveis. Para isso será formado um Comitê Gestor, composto por membros de várias secretarias.
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