A comissão especial que analisa a criação de novos municípios (PLP 137/15 e apensados) promoverá um seminário nesta terça-feira (12) para discutir o tema, a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Foram convidados para participar do debate o presidente da União Brasileira em Defesa dos Novos Municípios, Augusto César; o assessor técnico da Comissão de Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Moreira Farias; o presidente do Movimento de Emancipação da Área Cura (SP), José Nunes Filho; o representante da Federação das Associações Emancipalista de Goiás, Marco Valério Ruas da Silva; e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, Sandro Heleno Gomes Souza.
O seminário será realizado às 10h30, no Auditório Nereu Ramos
Propostas em análise
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, prevê que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações das cidades envolvidas.
O PLP ainda exige que as mudanças sejam feitas por lei estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos na lei complementar.
A comissão especial analisa também os PLPs 437/14, 438/14, 450/14 e 455/14, sobre o mesmo assunto. O presidente do colegiado é o deputado Hélio Leite (DEM-PA) e o relator é o deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).
