Não existe impeachment de vice-presidente
Desde o ano passado que a presidente Dilma Rousseff vem enfrentando questionamentos sobre o seu mandato, tendo que responder a vários pedidos de impeachment, dentre eles o apresentado por Janaina Paschoal, Helio Bicudo e Miguel Reale Jr., que acabou sendo acatado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha, que está em tramitação na Casa.
O impeachment acentuou a fragilidade do governo Dilma, que desde junho de 2013 começou a perder as condições políticas para continuar. Mesmo sendo reeleita em 2014 por uma pequena margem, Dilma seguiu questionada. Ora pelos escândalos de corrupção, ora pela situação econômica do país, ora pela sua própria postura que não é condizente com o cargo que ocupa.
Com a deflagração do pedido de impeachment de Dilma, um advogado decidiu fazer uma chicana jurídica ao solicitar o impeachment do vice-presidente Michel Temer por ter assinado quatro decretos editados pelo Planalto, que em tese teriam de ser assinados pela própria Dilma Rousseff, mas por uma mera situação de ausência dela, natural ao cargo, foram assinados pelo vice-presidente.
Michel Temer de fato poderia ter se negado a assinar, porém não é a praxe. Vice-prefeitos e vice-governadores, na ausência dos titulares acabam assinando documentos sem questionar sob o prisma de não paralisar as ações do governo enquanto o titular está ausente. Mesmo sendo passível de entendimento uma eventual co-responsabilidade de Temer no episódio das pedaladas, isso só pode ser analisado quando Temer passar a ocupar o cargo de presidente em caso de Dilma realmente sofrer impeachment.
O advogado que fez essa solicitação teve o único objetivo de tumultuar o impeachment de Dilma. Na prática colocando Temer contra a parede, Dilma ficaria livre para continuar no cargo. É um joguete político que foi corroborado pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que recentemente teve sua filha nomeada desembargadora pela presidente Dilma Rousseff. Antecipar a apreciação do impeachment do vice-presidente é uma aberração jurídica e política, que em nada contribui com o debate que estamos enfrentando no país.
Miami – O deputado estadual Lula Cabral (PSB) teria afirmado a aliados que se perder a disputa pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em outubro ficará vivendo em Miami e vindo a Pernambuco de vez em quando até terminar o seu mandato na Alepe. Depois ficará de vez nos Estados Unidos, onde o socialista tem residência e negócios.
Regular – O Tribunal de Contas do Estado julgou regular o valor gasto pela prefeitura de Jaboatão dos Guararapes com a cantora Claudia Leitte para a realização do Réveillon de 2013 para 2014. De acordo com a decisão do TCE não houve superfaturamento no evento, que além de ter sido rentável com a captação de patrocínios divulgou bastante o município na mídia nacional.
Aprovado – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades cometidas por dirigentes da FIFA e da CBF aprovou ontem o plano de trabalho apresentado pelo deputado Fernando Monteiro (PP), que é o relator da comissão. A primeira reunião será realizada amanhã e serão apreciados os requerimentos apresentados.
Balcão – Depois de iniciar um verdadeiro balcão de negócios visando sepultar o impeachment, o Palácio do Planalto está cogitando só “fazer o pagamento” depois do impeachment ser derrubado na Câmara dos Deputados. Certamente essa tese não prosperará, pois se o acordo não for cumprido antes, com o governo fragilizado, depois é que não será.
RÁPIDAS
Daniel Coelho – A tentativa do prefeito Geraldo Julio de retirar a candidatura de Daniel Coelho foi frustrada. O PSDB não só aposta na candidatura do deputado como tem certeza que ele será o próximo prefeito do Recife.
Descartado – O deputado federal João Fernando Coutinho, que ainda nutria a pretensão de ser candidato a prefeito de Jaboatão dos Guararapes, afirmou que não acredita numa composição do PSB com Anderson Ferreira (PR). João crê que haverá uma aliança com o prefeito Elias Gomes e não necessariamente será o PSDB a encabeçar a chapa.
Inocente quer saber – Silvio Costa será o líder da oposição num eventual governo Michel Temer?
