O Projeto de Lei n.º 33/2024 foi encaminhado no último sábado (21) à Câmara Municipal do Recife e, na manhã desta segunda-feira (23), passou por uma reunião extraordinária para leitura e solicitação de dispensa de prazo, realizada pelo líder do Governo Samuel Salazar (MDB)
As comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal do Recife aprovaram, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei do Executivo nº 33/2024, que trata da reforma administrativa proposta pela Prefeitura. A reunião extraordinária foi presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo e presidente da CFO, e contou com a participação dos vereadores Chico Kiko (PSB), Osmar Ricardo (PT), Marco Aurélio Filho (PV) e Aderaldo Pinto (PSB). Em seguida, a CLJ deliberou sobre a matéria e concordou com a proposição, evidenciando a celeridade e o consenso na tramitação da proposta.
A reforma administrativa apresentada pela Prefeitura do Recife visa modernizar a estrutura pública e fortalecer a governança no segundo governo do prefeito João Campos (PSB), entre os anos de 2025 a 2028. Segundo a justificativa do projeto, os ajustes buscam reorganizar áreas prioritárias, garantir maior eficiência nos processos internos e melhorar a capacidade de entrega de serviços públicos à população.
Entre as principais inovações está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança, cujo objetivo será integrar e coordenar órgãos voltados à organização urbana. Essa nova estrutura englobará o Centro de Operações da Prefeitura do Recife (COP), a Guarda Municipal do Recife (GMR), a Secretaria Executiva de Controle Urbano e a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). Outra alteração é a elevação da estrutura de Administração à condição de Secretaria, acumulando funções de gestão de pessoas, patrimônio e atividades administrativas. Segundo o Executivo, a mudança visa proporcionar mais economicidade e eficiência na atuação da Prefeitura.
“O projeto apresenta um avanço significativo na organização administrativa da Prefeitura, ao reunir esforços em áreas estratégicas para fortalecer a gestão pública e garantir mais eficiência nas entregas à população do Recife”, destacou Samuel Salazar, ao defender a importância da reforma durante a reunião.
O líder do governo, Samuel Salazar, reforçou a importância do projeto para o avanço da gestão municipal. “Estamos trabalhando com um cronograma claro e ágil para garantir que o projeto seja aprovado ainda esta semana”, afirmou. Ele também destacou que as mudanças, ao reorganizarem a estrutura administrativa, ampliam a capacidade de execução da Prefeitura e refletem o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida dos recifenses. “Essa reforma fortalece ainda mais os avanços alcançados pela gestão de João Campos, que já é marcada pela eficiência e pela aprovação de mais de 80% da população”, concluiu Salazar.
TRAMITAÇÃO – O Projeto de Lei nº 33/2024 foi encaminhado no último sábado (21) à Câmara Municipal do Recife e, na manhã desta segunda-feira (23), passou por uma reunião extraordinária para leitura e solicitação de dispensa de prazo, realizada por Salazar. Após ser aprovada pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça, a expectativa é que a proposição siga para o plenário da Câmara na quinta-feira (26), quando será submetido à primeira discussão, e tenha sua votação final na sexta-feira (27).
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