O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou, há pouco, conforme este blog antecipou, no plenário da Casa, uma questão de ordem para dirimir dúvidas com relação aos procedimentos legais e regimentais no processo de apreciação do impeachment.
O procedimento regimental é a primeira etapa para traçar um caminho jurídico para a votação dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff/PT.
“Há dúvidas do ponto de vista constitucional e legal, uma lei que rege atos que podem ser considerados de responsabilidade e há o regimento da Câmara. Então temos de discutir”, afirmou o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho.
O parlamentar foi um dos primeiros a assinar uma petição online a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lançado na semana passada, a petição já foi assinada por mais de 900 mil pessoas.
Para o deputado, o impeachment é um processo “irreversível” que tem ganho o apoio da sociedade e que precisa de sustentação jurídica e política. “Do ponto de vista jurídico, os elementos estão postos para serem discutidos pelo Parlamento”, afirmou.
Também falou do ambiente político para tramitação do processo de impeachment. “A situação é cada vez mais grave, contanto, inclusive com a colaboração do próprio governo que se mostra passivo, sem reação concreta e atônito diante de uma crise que se agrava”, completou.
