Na quinta-feira (7), a Câmara Municipal (Casa de Duarte Coelho ) , aprovou o novo Plano Diretor Participativo de Igarassu, que seguirá para sanção da prefeita professora Elcione Ramos. O conjunto de leis traz mudanças significativas para a arquitetura da cidade nos próximos anos, com foco na verticalização das edificações e na sustentabilidade.
O Plano Diretor Participativo contou com audiências públicas e participação de alunos da rede pública municipal, apresentando propostas de como deve ser a Igarassu do futuro. O conjunto de leis inclui o código de obras e edificações (PL 05/2024), o código de conduta urbana (PL 06/2024) e a lei de parcelamento e uso do solo urbano (PL 07/2024).
Um dos principais destaques é a criação de duas Macrozonas: a Macrozona do Ambiente Natural (MAN) e a Macrozona de Ambiente Construído (MAC). A MAN engloba áreas com importantes ativos ambientais, como os maciços vegetais e corpos d’água, com o intuito de regulamentar as ocupações urbanas através do uso sustentável. Já a MAC abrange as áreas mais densamente urbanizadas, com diretrizes para o adensamento construtivo e populacional, sempre considerando os aspectos ambientais.
O Plano Diretor também define o Zoneamento Ambiental, com a criação de cinco zonas, cada uma com objetivos específicos:
ZRPM: garante a sustentabilidade entre a proteção dos mananciais e os usos e atividades ligadas à agroindústria.
ZR: incentiva a diversificação de atividades agroindustriais e a harmonia com os recursos ambientais.
ZPAP: protege áreas “non aedificandi” no entorno de nascentes, corpos d’água e remanescentes da Mata Atlântica, com foco na recuperação florestal.
ZRPA: visa a conservação e integração do sistema hídrico-ambiental ao sistema de espaços livres, promovendo a recuperação ambiental e a realocação de ocupações em áreas de risco.
ZMCA: busca ordenar as atividades e ocupações em áreas de alta declividade, promovendo o manejo florestal sustentável e a conservação da paisagem.
Mudanças na arquitetura local
O Plano Diretor de Igarassu também prevê instrumentos urbanísticos como a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a Cota de Solidariedade e as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A OODC permite a construção acima dos limites estabelecidos pela legislação mediante contrapartida financeira. O EIV avalia o impacto de empreendimentos na qualidade de vida da população. A Cota de Solidariedade exige a produção de Habitação de Interesse Social em empreendimentos de grande porte. As ZEIS são áreas destinadas à população de baixa renda, com diretrizes para regularização fundiária e urbanização.
Após a sanção do Plano Diretor pela prefeita professora Elcione Ramos, a execução vai ser exercida pelo Conselho da Cidade, com suporte do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, acompanhará a implementação do Plano e formulará diretrizes para a política urbana e ambiental do município. Já o Fundo financiará estudos, programas e projetos relacionados à infraestrutura urbana, habitação social e recuperação ambiental.
Situação de Mangue Seco
Apesar da preocupação de alguns moradores sobre a especulação da privatização da Praia do Capitão, conhecida como Mangue Seco, essa informação é falsa. O local está situado na Área de Proteção Ambiental (APA) de Nova Cruz, também coberta pelo Plano Diretor, e é classificado como Zona Urbana de Desenvolvimento Sustentável (ZUDS).
O Plano Diretor destaca a importância de um estudo topográfico detalhado, que deve ser feito pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE) para definir os limites precisos da área de praia e as áreas onde construções podem ou não ser realizadas, respeitando a legislação ambiental e urbanística.
A administração municipal, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, tem discutido um projeto de requalificação da área com os comerciantes locais. O projeto inclui a possibilidade de investimentos privados com contrapartidas sociais, como a doação de área para uma unidade de beneficiamento de mariscos.
Com essa resolução, vamos transferir nossa construtora de Olinda para Igarassu já nos próximos meses, pois sabemos que esta cidade será em breve período o local do novo boom imobiliário e industrial de Pernambuco. Parabéns a todos que participaram dessa brilhante evolução.
Especialmente a Prefeita Elcione Ramos.