A crise do poder judiciário brasileiro é mais difundida do que já parece. Apesar dos apelos da população de São Bento do Una – município com cerca de 60 mil habitantes e a 200 quilômetros de Recife – ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e à OAB PE, a cidade está há mais de seis meses sem um (a) juiz (a) titular e com sério déficit de servidores. A comarca sanbentese, que tem uma tramitação de pelo menos sete mil ações, vem sofrendo com a paralisação de muitos andamentos processuais urgentes e de caráter crítico. Diante dessa conjunção, no dia 14 de agosto de 2015, às 19h, os advogados de São Bento, que formam o Movimento De Olho na Justiça, com a participação de diversos segmentos sociais, promoverão um ato público, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal e já tem a cobertura garantida da filial da Rede Globo.
Abaixo, segue a carta assinada pelos integrantes do Movimento:
SÃO BENTO DO UNA: JUSTIÇA, QUAL JUSTIÇA?
“Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada.”
(Rui Barbosa)
A conhecida morosidade do Poder Judiciário brasileiro tem frustrado os cidadãos em busca da concretização de suas garantias. Ocorre, diuturnamente, uma verdadeira afronta a todos que precisam recorrer a esse Poder para assegurar o exercício dos seus direitos. A tardança em decidir torna a prestação jurisdicional defeituosa e ineficaz em muitos casos.
Na Comarca de São Bento do Uma, no interior de Pernambuco, o desempenho do Poder Judiciário tem sido vagaroso e defeituoso pela ausência de um(a) juiz(a) titular e de serventuários que possam atuar de forma eficaz e eficiente. Em consequência disso, tem ocorrido o acúmulo, cada vez maior, de processos sem movimentação, impossibilitando que os cidadãos tenham efetivados seus direitos fundamentais: de acesso à justiça e de razoável duração do processo.
Se a demora na prestação – ou a não prestação – jurisdicional torna real o conceito de serviço público ineficiente, na Comarca de São Bento do Una pode-se dizer que, definitivamente, o Poder Judiciário não está provendo de forma adequada o bom funcionamento da Justiça.
Mas a realidade mostra que não é mais possível a sociedade são-bentense suportar a ineficiência e a morosidade do judiciário. E, por oportuno, como substância desta indignação, cita-se a lição do grande jurista Rui Barbosa (in Oração Aos Moços):
“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade”.
Sendo assim, outra escolha não têm os advogados e os jurisdicionados desta Comarca, senão o de exigir, daqueles que lhes vêm negando o acesso à Justiça, o devido cumprimento dos preceitos constitucionais e legais.
O advogado, afinal, é considerado prestador de serviço público, pois ele exerce função de caráter social, de forma que seus atos constituem um múnus público, porque cumpre o encargo de contribuir para a realização da Justiça. É o que preceitua o art. 133, da Constituição Federal de 1988 e o art. 2º, da Lei n.º 8.906/95 (Estatuto da Advocacia e da OAB).
Contudo, para os advogados da Comarca de São Bento do Una, não tem sido fácil desempenhar esse papel. Lamentavelmente, pela falta de estrutura em que se encontra o Judiciário, sem um (a) juiz (a) titular e com insuficiência de servidores, está cada dia mais desafiador empreender o ofício da advocacia nesta Comarca, de forma que a Justiça seja garantida a todos aqueles que dela precisam.
Não podemos “fechar os olhos” diante desta situação, que a cada dia fica mais caótica. É inconcebível um município com aproximados 60 mil habitantes, e uma Comarca com tramitação de cerca de sete mil processos, sem um(a) juiz(a) titular por um período tão longo – mais de seis meses – e com um número de servidores aquém do necessário para garantir minimamente o andamento processual. Frise-se: todo esse contexto é do conhecimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco e da OAB Seção de Pernambuco, por seus respectivos presidentes.
A sociedade são-bentense clama por JUSTIÇA, almejando o respeito ao exercício da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Por isso, os advogados de São Bento do Una estão de OLHO NA JUSTIÇA e jamais se furtarão do seu dever de exercer o protagonismo na defesa intransigente das instituições e dos cidadãos e cidadãs em busca da efetivação dos seus direitos e garantias fundamentais com o objetivo de se legitimar o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Por todo o exposto, no dia 14 de agosto de 2015, às 19h, os advogados que formam o Movimento De Olho na Justiça, com a participação de diversos segmentos sociais, promoverão um ato público, que será realizado no Plenário da Câmara Municipal, onde a população terá oportunidade de participar expressando suas dificuldades diante dos problemas gerados pela falta de juiz(a) titular na Comarca de São Bento do Una.
Advogados de São Bento do Una
De olho na Justiça
