IA nas Eleições: manipulações podem resultar em cassação do registro

Campanha de rádio e TV inicia nesta sexta, e uso da Inteligência Artificial na criação de conteúdo se tornou pauta prioritária. As normas se tornam desafio para as disputas municipais, como alerta membro do Escobar Advocacia

As eleições municipais de 2024 se aproximam, e a Inteligência Artificial (IA) promete desempenhar papel significativo, tanto como ferramenta para campanhas eleitorais, cuja propaganda em rádio e TV teve início nesta sexta-feira (30), quanto como desafio para a Justiça Eleitoral. A tecnologia tem revolucionado a criação de conteúdo na política, proporcionando uma automação e personalização em escala sem precedentes. Assim, a regulamentação do uso de IA em processos eleitorais se tornou pauta prioritária, com cruciais sobre o que é permitido, ético e seguro para a democracia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já começou a atuar de maneira assertiva para conter possíveis abusos do uso de IA nas eleições. Em fevereiro de 2024, o TSE aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que estabelece normas claras sobre o uso de deepfakes, chatbots e outros recursos de IA nas campanhas eleitorais. De acordo com essa resolução, qualquer conteúdo gerado por IA deve ser explicitamente identificado como tal, evitando que os eleitores sejam enganados. “A manipulação de imagens, vídeos e áudios por meio de deepfakes não é apenas antiética, mas também ilegal, podendo resultar na cassação do registro ou do mandato do candidato”, alerta Juliano Félix, advogado do escritório Escobar Advocacia.

Além disso, as redes sociais e plataformas digitais também estão obrigadas a monitorar e combater a disseminação de desinformação. “A responsabilidade não é apenas dos candidatos, mas também das plataformas que veiculam o conteúdo. A integridade das eleições depende de um ambiente digital seguro e transparente”, acrescenta Félix. A evolução da IA na política tem sido rápida. Ferramentas como a “Ashley”, um sistema alimentado por IA generativa, permitem que candidatos mantenham conversas personalizadas com eleitores em grande escala, algo impensável há poucos anos. “Essas tecnologias trazem uma eficiência inédita para as campanhas, mas também levantam questões éticas sobre o grau de personalização e manipulação da comunicação política”, afirma o membro do Escobar Advocacia.

BOLHAS DE INFORMAÇÃO

No entanto, o uso dessas ferramentas não está isento de controvérsias. A personalização extrema, possibilitada pela IA, pode levar a uma segmentação excessiva do eleitorado, criando bolhas de informação e distorcendo o debate público. Além disso, o uso de IA para criar jingles, slogans ou outros materiais de campanha pode esbarrar em questões de direitos autorais e propriedade intelectual. “As campanhas precisam estar atentas para garantir que o conteúdo gerado por IA não infrinja direitos autorais, evitando assim disputas legais que podem comprometer a imagem e a legalidade da candidatura”, diz o advogado.

Para além das normativas e da fiscalização, a conscientização dos eleitores é fundamental. Em um cenário onde deepfakes e outras manipulações se tornam cada vez mais sofisticadas, é imprescindível que os eleitores desenvolvam uma postura crítica frente às informações que recebem. “A educação midiática deve ser uma prioridade. Eleitores bem informados são a melhor defesa contra o uso indevido de tecnologias nas eleições”, conclui Juliano Félix.

Fonte: Escobar Advocacia