O julgamento que livrou o presidente Lula de devolver o relógio Cartier recebido de presente em uma viagem à França desmontou o entendimento do TCU usado pela PF para embasar o pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O inquérito que apura se o ex-presidente se apropriou indevidamente de presentes dados por autoridades estrangeiras tramita no Supremo Tribunal Federal.
No relatório de 476 páginas, a PF menciona 26 vezes o acórdão do TCU que dizia que presentes de luxo deveriam ser incorporados ao patrimônio público – em todas, como referência legal para o tratamento dos itens recebidos por presidentes da República.
Além do acórdão, também são citados uma lei de 1991 que trata da preservação dos acervos privados dos chefes do Executivo e que veda a comercialização dos bens para o exterior sem o aval da União.
O acórdão aprovado em 2016 estabelecia que apenas itens “personalíssimos”, de uso pessoal e baixo valor, poderiam ser incorporados ao patrimônio particular dos presidentes. Não é o caso das joias sauditas, avaliadas em R$ 6,8 milhões.
Esse entendimento, no entanto, foi implodido no julgamento sobre o destino do relógio de Lula na última quarta-feira (7) – quando o TCU, decidiu que não há lei específica sobre presentes, e portanto a Corte de Contas não pode obrigar nenhum ex-ocupante do Palácio do Planalto a devolver presentes, independentemente do valor.A decisão, aprovada por maioria de cinco dos nove ministros do TCU, dos quais três são ligados a Bolsonaro, abre espaço para que não só Lula, mas também seu antecessor, possa ficar com todos os presentes recebidos durante o mandato – inclusive as joias sauditas.
O novo entendimento do tribunal será usado pela defesa de Bolsonaro para desmontar a tese de que houve crime – o que pode afetar a argumentação da PF.
O relatório de indiciamento de Bolsonaro se sustenta no acórdão do TCU para incriminar, por exemplo, o ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH) da Presidência da República Marcelo Vieira, que segundo as investigações autorizou que as joias fossem incorporadas ao acervo privado de Bolsonaro.
Do Blog da Malu Gaspar para o Jornal O Globo.
Connie Hamic diz
Great post. I was checking constantly this blog and I’m impressed! Very helpful information particularly the last part 🙂 I care for such information much. I was looking for this particular info for a very long time. Thank you and good luck.
Lottery Defeater diz
Fantastic beat ! I would like to apprentice while you amend your website, how could i subscribe for a blog website? The account helped me a acceptable deal. I had been tiny bit acquainted of this your broadcast provided bright clear idea
hire a hacker online diz
I enjoy what you guys are up too. This kind of clever work and reporting! Keep up the awesome works guys I’ve incorporated you guys to my own blogroll.
Tonic Greens diz
Its great as your other blog posts : D, thanks for putting up.
Provadent diz
What¦s Happening i am new to this, I stumbled upon this I’ve found It absolutely helpful and it has helped me out loads. I’m hoping to give a contribution & help different users like its helped me. Good job.
fitspresso review diz
Thank you for another informative web site. Where else may just I get that kind of information written in such a perfect manner? I’ve a project that I am just now running on, and I’ve been on the glance out for such info.
biovanish review diz
Hello would you mind letting me know which web host you’re utilizing? I’ve loaded your blog in 3 different internet browsers and I must say this blog loads a lot faster then most. Can you suggest a good web hosting provider at a fair price? Thank you, I appreciate it!
cellucare diz
Normally I do not read article on blogs, but I would like to say that this write-up very forced me to check out and do so! Your writing style has been surprised me. Thanks, quite nice post.
hire a hacker pro diz
It is truly a nice and useful piece of information. I’m happy that you shared this helpful information with us. Please stay us informed like this. Thank you for sharing.
krisenmanagement diz
You have brought up a very great details, thankyou for the post.
tonic greens diz
This web site is really a walk-through for all of the info you wanted about this and didn’t know who to ask. Glimpse here, and you’ll definitely discover it.
plantillas looker studio diz
Good write-up, I am regular visitor of one’s website, maintain up the nice operate, and It is going to be a regular visitor for a lengthy time.