Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia 516 Comentários

Prefeita de Tabira está impedida de participar das eleições por falta de quitação eleitoral

Foto: Divulgação

A prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, conhecida como Nicinha de Dinca (PP), está impedida de participar das próximas eleições devido à falta de quitação eleitoral. A certidão emitida hoje, 11 de julho de 2024, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atesta que a prefeita não está em conformidade com suas obrigações eleitorais por conta de uma multa pendente.

De acordo com o artigo 11, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.504/1997, os partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. O pedido de registro deve ser acompanhado de diversos documentos, incluindo a certidão de quitação eleitoral. Sem esta certidão, Nicinha de Dinca não pode registrar sua candidatura.
A multa eleitoral em questão, no valor de R$ 50.000,00, originou-se de uma representação feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco, Promotoria de Tabira, através do Promotor Dr. Romero Tadeu Borja de Melo Filho. A representação alegava que Nicinha havia descumprido uma decisão judicial nos autos 0600248-80.2020.6.17.0050, que proibiu atos de campanha que pudessem provocar aglomerações em virtude da pandemia.

A decisão judicial foi confirmada e a multa imposta devido às condutas ilegais praticadas durante a campanha de 2020. Nicinha de Dinca não recorreu da decisão, e o trânsito em julgado ocorreu no dia 17 de novembro de 2021, tornando a multa definitiva e sem possibilidade de recurso. A prefeita teve 30 dias para pagar a multa, mas não o fez, resultando na atual situação de inadimplência com a Justiça Eleitoral.

Com esta pendência, a prefeita Nicinha de Dinca está impedida de participar das próximas eleições até que faça o pagamento da dívida.

Confira aqui

WhatsApp
Compartilhar
Twittar
Compartilhar

Comentários

  1. arbitrazh_vxmt diz

    Как увеличить доход с помощью арбитража трафика, которые помогут вам заработать больше.
    5 причин начать заниматься арбитражем трафика прямо сейчас, даже если вы новичок в этом деле.
    Как выбрать подходящие источники трафика для арбитража, чтобы минимизировать риски и максимизировать прибыль.
    Как создать высокоэффективные рекламные кампании для арбитража трафика, которые принесут вам стабильный доход.
    Способы заработка на арбитраже трафика без рисков и потерь, при помощи умных тактик и инновационных решений.
    clickunder партнерка https://www.traffic-arbitrage.com/ .

    Responder

  4. Заправка картриджей в Киеве diz

    ПринтСервис – ваш надёжный партнёр в мире печати! Мы даем вам заправку картриджей высокого качества в Киеве и Вышгороде.

    Наши спецы используют только качественные заправочные компоненты для обеспечения лучшего качества печати. Звоните, для того чтоб заправить картридж в Киеве и Вышгороде для того чтоб убедится в качестве наших услуг! Ваше удовлетворение – наш главный приоритет.

    Заправка принтера – https://printer.org.ua/ru/zapravka-kartridzhej/

    Responder

  6. seo_ucma diz

    An effective SEO company for promoting your website, professional help in the field of SEO.
    How to choose the best SEO company, strategies for successful selection.
    Advantages of working with experienced SEO specialists, what results you can achieve.
    An article about the best SEO companies, customers’ experience.
    Effectiveness of an SEO company for your website, main advantages.
    marketing agency https://www.seorg-seo.com/ .

    Responder

  9. игра престолов 7 сезон кинокрад diz

    Насладитесь просмотра кинолент в превосходном качестве онлайн – первоклассный онлайн кинопортал.
    Просмотр кино в онлайне верный
    выбор в 2024 году. Кинокартины онлайн
    высочайшем качестве игра престолов 7 сезон кинокрад

    Responder

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *