Senado vota regulamentação da inteligência artificial no Brasil

A Comissão especial que analisa projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial deve votar nesta terça-feira o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Após a aprovação no colegiado, o projeto seguirá para o plenário da Casa. O texto deveria ter passado pelo crivo do colegiado na semana passada, mas a votação foi adiada após novas mudanças no texto.

O relator promoveu algumas mudanças que flexibilizam o uso da tecnologia e tornam menos rígida a regulação. O texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto reforçado pelo parlamentar em meio a pressão das big techs.

Entre as emendas acatadas, há uma que possibilita a chamada mineração de dados, caso isso seja feito para combater crimes. Esse processo ocorre quando larga quantidade de dados é coletada de forma automatizada para o desenvolvimento de ferramentas de IA.

O novo texto também atenuou exigências para as empresas que usam a tecnologia. Pela versão anterior, era exigido um prazo de dez anos para que fossem guardados documentos técnicos relevantes, que devem estar disponíveis à autoridade competente. Com a nova versão, a exigência caiu pela metade e passou a ser de cinco anos.

O relator minimizou as críticas aos trechos e disse que o texto busca alcançar um consenso entre diferentes grupos.

– Estou só tentando organizar as ideias de todo mundo. Quem usa (IA) quer ter proteção e quem ganha dinheiro com isso quer ter liberdade para desenvolver. É um equilíbrio muito fino, a gente vai ter que achar isso em algum momento – declarou.

Representantes das big techs têm resistido ao projeto e tentado impedir a aprovação, principalmente pelo fato de o projeto regulamentar o pagamento de direitos autorais na internet.

A remuneração pelo uso de obras protegidas por direitos autorais na construção de ferramentas de IA é um dos principais pontos do texto.

Na lista de produções que trata a lei estão, por exemplo, publicações jornalísticas e demais conteúdos protegidos por direitos autorais.

Com informações da Folha de Pernambuco.

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