Faltam três meses para o primeiro turno das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro. O período, iniciado no último sábado (6), é um marco no calendário eleitoral, trazendo uma gama de restrições a serem cumpridas pelos pré-candidatos, previstas majoritariamente na Lei nº 9.504/1997, e a requer atenção especial daqueles que ocupam cargos públicos. As proibições são válidas até a conclusão do pleito, que pode ir a segundo turno (previsto para 27 de outubro) em cidades com mais de 200 mil eleitores.
Inaugurações e publicidade
A partir de agora, os pré-candidatos estão impossibilitados de participar da inauguração de obras públicas. Ainda, é vedada a contratação de shows com dinheiro público para a divulgação de serviços institucionais e inaugurações. Também fica proibida a veiculação de propagandas institucionais através de televisão, rádio e internet – o que motivou a paralisação das operações das redes sociais da Prefeitura do Recife na última quinta-feira, por exemplo – podendo acontecer somente em casos de urgência, sob autorização da Justiça Eleitoral.
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