O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Lagoa de Itaenga, emitiu uma recomendação à prefeita Graça Arruda (PSB) para que homologue o concurso público realizado pela Prefeitura no prazo máximo de 10 dias. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Carlos Eduardo Domingos Seabra e publicada hoje.
A medida foi tomada após a Prefeitura ser alvo de um inquérito civil e, em resposta ao MPPE, informar que ainda não havia estabelecido uma data para a homologação do certame. Apesar de não ter convocado os aprovados, a atual gestão continua realizando contratações temporárias, o que gerou preocupação.
A promotoria também recomendou que a municipalidade evite novas contratações e forneça informações detalhadas sobre os cargos atualmente ocupados por meio de contratação temporária, bem como o quantitativo de cargos efetivos existentes, tanto ocupados quanto vagos.
Além disso, o Promotor solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) a abertura de uma auditoria especial para investigar as contratações temporárias feitas pelo município, em detrimento do preenchimento dos cargos efetivos pelos candidatos aprovados no concurso público. A população aguarda a homologação do concurso e espera que as medidas recomendadas pelo MPPE sejam efetivamente adotadas pela administração municipal.
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