Caso não honre contrato, Governo do Estado pode inviabilizar projeto de desenvolvimento urbanístico projetado para o entorno da Arena da Copa
O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), faz um alerta sobre os sérios prejuízos que poderão ocorrer caso o projeto de construção da Cidade da Copa – anunciado pelo Governo do Estado como vetor de desenvolvimento da Zona Oeste da Região Metropolitana – seja abandonado.
Na audiência realizada pela Comissão de Desenvolvimento da Alepe, nesta quinta-feira (14) o vice-governador Raul Henry, responsável pelo comitê gestor de parcerias público privadas (PPPs) da gestão estadual, admitiu que o terreno onde seria construído o empreendimento poderá não mais ser doado pelo Governo do Estado, como havia sido celebrado inicialmente em contrato.
O plano urbanístico, projetado para ser erguido em São Lourenço da Mata, em uma área de mais de 200 hectares ao lado da Arena Pernambuco, foi anunciado sob o conceito de cidade inteligente, com equilíbrio entre desenvolvimento urbano e meio-ambiente. O contrato de PPPP foi firmado com a Construtora Odebrecht, que também integra o consórcio responsável pela construção e gestão da Arena Pernambuco.
“A expectativa era de que a Cidade da Copa se transformasse em um novo eixo de desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Hoje, está ameaçada de não passar de uma maquete”, diz Silvio Costa Filho, lembrando que foram anunciados para a região shopping centers, centro de convenções, parques e universidades, além de áreas residenciais, entre outros empreendimentos. “Isto traz uma frustração generalizada, na geração de empregos para a população, para muitos empreendedores que já tinham planos de investimentos, e para o crescimento econômico provocado pela descentralização habitacional”, lamenta.
Silvio também diz que o não cumprimento do contrato assinado pelo Governo do Estado cria um ambiente de instabilidade jurídica, o que pode afetar a celebração de parcerias futuras entre Estado e iniciativa privada. “Estes contratos de PPPs se transformaram em grandes problemas para o Estado. A PPP de Itaquitinga está parada, com a desistência já de duas empresas e o Estado tendo de assumir as obras. Uma avaliação sobre a PPP da Arena da Copa mostra que o Estado assumiu um risco alto ao se comprometer com uma receita de R$ 73 milhões por ano, mesmo com clubes de futebol se negando a assumir o número de jogos que havia sido definido pelo governo, para gerar renda. Só este ano, o Governo de Pernambuco ainda tem de pagar R$ 130 milhões ainda pelas obras. Além disto, o grupo Odebrecht pede o reequilíbrio no custo das obras de mais de R$ 200 milhões”, informa.
O parlamentar alerta ainda que, caso o empreendimento não consiga chegar a um ponto de equilíbrio financeiro, o Estado terá que pagar pelo menos R$ 20 milhões, ao ano, nos próximos 28 anos, para repor os prejuízos.
Ao avaliar a reunião dos deputados estaduais com o vice-governador, Silvio Costa Filho afirmou que, infelizmente, o governo não apresentou ações concretas para resolver a questão tanto da Arena Pernambuco quanto da Cidade da Copa. “Não ouvimos propostas objetivas, a não ser a de que o Estado contratou uma consultoria para contestar o valor adicional que a Odebrecht está cobrando pela construção do estádio e apresentar um plano de viabilidade. O que queríamos ter ouvido do vice-governador eram ações concretas de como o Estado pode garantir a sobrevivência da Arena e a Construção da Cidade da Copa, sem comprometer suas finanças”.
