Dois dias antes do início oficial do ano legislativo, o senador Armando Monteiro cumpre agenda em Brasília já nesta terça-feira, 31.
O parlamentar confirmou presença no ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e que reunirá, na Capital Federal, diversas entidades de peso da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de importantes personalidades das áreas jurídica e política. A mobilização defende a manutenção dos poderes do CNJ para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.
Ainda nesta terça-feira, Armando Monteiro participa de jantar a convite da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), em companhia do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e demais autoridades, para tratar da criação do Código de Defesa do Contribuinte. O evento acontece na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Armando Monteiro é o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2011 que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias para o contribuinte. Este projeto de lei é de autoria da senadora tocantinense. O PLS visa regular direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária.
A primeira foi escrita por Millstein numa ter