Pedro Campos faz balanço do ano e pontua desafios para 2024: regulamentar reforma tributária e aprovar Tarifa Social de Água

Pedro Campos iniciou o recesso parlamentar com o pé na estrada. Nos últimos dias, o deputado esteve em Altinho, Serra Talhada e Salgueiro. O parlamentar, que em 2023 cumpriu agendas em mais de 60 municípios pernambucanos, fez um balanço das ações legislativas do último ano.

“Foi um ano bastante positivo, de reconstrução política, econômica e social. Consolidamos a nossa democracia e as nossas instituições. Em 2024 temos muitos desafios, como a regulamentação da reforma tributária, a aprovação da Tarifa Social de Água, que irá viabilizar a universalização do acesso à água, e o avanço da transição energética, que precisa olhar estrategicamente para o desenvolvimento regional”, afirmou o parlamentar.

Pedro destacou o avanço das pautas econômicas para a consolidação da estabilidade e para a atração de novos investimentos para o país. “Tivemos o menor índice de desemprego desde 2014, com uma taxa abaixo de 8%, com crescimento do PIB de 3%, o dólar abaixo de R$5,00, a inflação controlada e o juros em queda. Tudo isso demandou um esforço, inclusive do próprio Congresso Nacional com aprovação da reforma tributária o arcabouço fiscal”, afirmou.

O deputado esteve na linha de frente no debate dessas pautas na Câmara. “Nós contribuímos com todas essas discussões. Na reforma tributária lutamos por uma alíquota reduzida para aquisição de equipamento de acessibilidade para pessoas com deficiência. Lutamos pela manutenção dos incentivos fiscais para o polo automotivo de Goiana e para a revitalização dos centros urbanos. Conseguimos manter o FUNDEB fora do texto constitucional do arcabouço fiscal. Além disso, estivemos na linha de frente da articulação política para tornar a Tarifa Social de Água e a nacionalização do Compaz uma realidade em nosso país”, pontuou.

Na ponte aérea entre a capital federal e Pernambuco, Pedro imprimiu ritmo intenso ao primeiro ano de seu mandato. O recesso parlamentar seguirá até 2 de fevereiro, período em que o deputado irá cumprir agendas no Sertão do São Francisco e pelo Agreste Setentrional. “Aproximar o Congresso das reais demandas do povo e fazer a máquina moer para quem mais precisa. Esse é o norte que sigo. Aprendi com Eduardo a estar sempre próximo a população, com ouvidos atentos. A gente acerta mais dessa forma e será assim que vamos seguir, ao lado do povo”, afirmou.

ÁGUA – Pedro assumiu a relatoria no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água. O PL segue em regime de urgência na Casa e o parlamentar será o responsável pelo parecer a ser votado pelos demais deputados sobre a matéria. Para o parlamentar, além de investimentos em obras estruturadoras, o subsídio da tarifa é essencial para universalizar o acesso à água no país.

Em 2023, o acesso à água potável entrou no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou parecer do deputado federal Pedro Campos sobre a PEC n° 6/2021 sobre a matéria.

PCD – É também de autoria do legislador a iniciativa o Projeto de Lei n° 1290/2023, que pretende instituir o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PL pretende criar o Fundo e autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas, nos moldes dos fundos já existentes para os beneficiários do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.

LICENÇA PATERNIDADE – Pedro é coautor do PL n°569/2020, que irá regulamentar a licença paternidade no Brasil. A proposta prevê um período de 60 dias para o gozo da licença, com direito à remuneração integral custeada por recursos estatais nos mesmos moldes da licença-maternidade vigente. Ao longo de 2023, o parlamentar participou de reuniões com o presidente e vice-presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, e com os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin com objetivo de ampliar as discussões sobre a temática.

EDUCAÇÃO – Pedro é coautor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A proposta visa condicionar a quitação da dívida à renda futura dos estudantes, permitindo que os valores devidos pelos alunos sejam pagos de forma gradativa, de acordo com o poder da renda de cada beneficiário do programa.

COMPAZ – O PL n° 2215/2023, de autoria do parlamentar, pretende nacionalizar os Centros Comunitários da Paz, o Compaz. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e promover a cultura da paz e a justiça restaurativa na capital pernambucana. O projeto foi aprovado em novembro, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e segue para a análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). “Trabalhando para que o Compaz se transforme numa política de estado. Já conquistamos a nacionalização da iniciativa, dentro das ações do PAC. Seguiremos na luta para que este modelo de segurança cidadã se consolide no país”, afirma o deputado.

SUSTENTABILIDADE – O parlamentar assumiu a relatoria na Comissão Integração e do Desenvolvimento Regional do Projeto de Lei nº4623/2019, que dispõe sobre o zoneamento para proteção da Caatinga. O PL prevê a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. O parlamentar incluiu em seu relatório a criação do Fundo da Caatinga, demanda apresentada pelo Consórcio Nordeste durante a COP28. A iniciativa deve seguir os moldes do Fundo da Amazônia com objetivo de captar recursos internacionais para ações voltadas à conservação dos ecossistemas e à restauração de áreas degradadas.

Também é de autoria do Projeto de Lei n° 2805/2023, que pretende democratizar o acesso às energias renováveis. O PL pretende ampliar para 70% os investimentos dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias, para benefício de comunidades de baixa renda e em comunidades rurais – para famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica. O PL ainda prevê a utilização desses recursos para instalar sistemas de geração de energia renovável em associações comunitárias sem fins lucrativos.

SAÚDE MENTAL – Pedro Campos protocolou, em setembro, Projeto de Lei nº 4760/2023 que visa ampliar o papel conselhos tutelares na prevenção e promoção da saúde mental de crianças e adolescentes. O deputado também é coautor do Projeto de Lei nº4724/2023, voltado à saúde mental dos profissionais de saúde. Esta última iniciativa estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental para profissionais das unidades de saúde da Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, em articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

CULTURA – O deputado é autor do Projeto de Lei nº 4725/2023, que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi escolhida para celebrar anualmente o movimento genuinamente pernambucano. O parlamentar realizou audiência pública em Brasília, com artistas e produtores musicais para debater a importância do brega e a sua cadeia econômica e cultural impulsionadas em Pernambuco e no Nordeste.

TRANSNORDESTINA – Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste e membro da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), o deputado está na linha de frente para garantir recursos para a conclusão das obras da ferrovia.

TRANSPOSIÇÃO – Pedro participou diretamente da articulação com o governo federal, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o acionamento do novo sistema de bombeamento da Estação Elevatória 3, do eixo Norte da Transposição do São Francisco. A iniciativa restabeleceu o abastecimento de vários reservatórios de água no curso da transposição, que estava prejudicada desde outubro de 2022 por falta de manutenção das bombas.

IF SERTÃO PE – O parlamentar participou da articulação política para viabilizar o início das obras do Centro de Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos. A iniciativa será executada pela Codevasf e irá beneficiar a Escola Fazenda do Instituto Federal do Sertão Pernambucano, sediada em Floresta.