Priscila Krause questiona aditivos de R$ 66,78 milhões nos contratos do lixo do Recife

A deputada estadual Priscila Krause (DEM), relatora da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, questionou a Prefeitura do Recife, nesta quinta-feira (16), na tribuna da Alepe, a respeito da justificativa para o aumento de R$ 66,78 milhões aplicado nos valores dos contratos de coleta de resíduos sólidos da capital pernambucana.

De acordo com a parlamentar, que acompanha semanalmente as publicações relativas à administração municipal, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) aditou R$ 48,79 milhões ao contrato com a Vital Engenharia Ambiental S/A, responsável por cerca de 80% da coleta no Recife, e R$ 17,98 milhões ao contrato com a Cael – Coelho de Andrade Engenharia Ltda., referente aos cerca de 20% restantes.

Segundo a deputada, os extratos dos aditivos registram apenas que os contratos contam agora com “serviços excedentes”, mas como a publicação é resumida no Diário Oficial, é preciso que a administração municipal explique “quais serviços excedentes” são esses. “Trata-se de um incremento significativo, tendo em vista que temos as receitas em queda, além de que o serviço de coleta de lixo segue sendo criticado em alguns bairros. É importante que a Prefeitura dê publicidade às justificativas desses dois aditivos, quais serviços excedentes contratados foram esses”, afirmou.

12/02/2015

Espécie: 4º Termo Aditivo (471/2014) ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2010, firmado em 01/10/2010;

Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA – EMLURB;

Contratada: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A;

Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes);

Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei nº 8.666/1993;

Valor: Serviços Excedentes – R$ 48.791.255,50;

Atividade Orçamentária: 5002.2509.3.3.90.39.100;

Processo: 06.026737.09

14/03/2015

Espécie: 3º Termo Aditivo (591/2014) Contrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2010, firmado em 09/08/2010;

Contratante: EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA – EMLURB;

Contratada: CAEL – COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA;

Objeto: Alteração quantitativa (serviços excedentes);

Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1° da Lei nº 8.666/1993;

Valor: Serviços Excedentes: R$ 17.986.920,00;

Processo: 06.02673.7.09.

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