Presidente do TCE confirma que Governo de Pernambuco reduziu R$ 82 milhões do orçamento da corte do próximo ano

Em entrevistas ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao Blog do Alberes Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, confirmou que o Governo de Pernambuco diminuiu R$ 82 milhões da proposta orçamentária de 2024 da corte.

Ranilson detalha que teve cinco reuniões com o governo estadual, tendo a governadora participado de dois desses encontros. Na ocasião, o TCE apresentou a proposta orçamentária de R$ 683 milhões. No entanto, foi cortado imediatamente R$ 82 milhões do valor total proposto.

“Eu comecei essas reuniões com a governadora e com o secretário do Planejamento mostrando que esse valor de R$ 601 milhões era completamente inexequível para que a gente pudesse cumprir os compromissos constitucionais, dos serviços que nós precisamos apresentar de fiscalização, de prestações de contas. A prestação de serviços do Tribunal de Contas não teria condições de ser mantida na íntegra se a gente não tivesse uma nova discussão com o Poder Executivo”, explica o presidente.

Ranilson Ramos aponta que, depois das discussões, propôs o valor de R$ 649 milhões para o orçamento do próximo ano. “Tirei R$ 34 milhões basicamente da área de investimentos, mas mantendo todos os nossos serviços, mas ainda assim nós não fomos atendidos. O que nos foi assegurado na LOA foi um orçamento de apenas R$ 629 milhões”.

De acordo com o presidente do TCE, a governadora Raquel Lyra diminuiu a projeção da receita do Fundo de Participação do Estado, dizendo que estão acontecendo alguns “problemas imprevisíveis na economia” e que não poderia mais manter o valor de R$ 683 milhões. No entanto, Ranilson detalhou que o governo federal divulgou o valor da projeção das receitas correspondente ao fundo de participação dos estados e que era maior do que Raquel havia projetado.

“Eu procurei o presidente da Assembléia Legislativa, Álvaro Porto, procurei o relator [da LOA] Alberto Feitosa e mostramos a eles que precisávamos de mais R$ 25 milhões para que pudéssemos deixar o orçamento dentro do equilíbrio fiscal. Fomos atendidos. Eles fizeram uma emenda que altera a Lei Orçamentária Anual para que a gente saia de um orçamento de R$ 629 milhões proposto pelo Governo do Estado, para um orçamento de R$ 644 milhões”, pontua.

LOA – A Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir da próxima quarta-feira (22).

Na previsão orçamentária anual, o Governo de Pernambuco subtraiu R$ 1,1 bilhão da arrecadação prevista pelo Tesouro Nacional relativa ao FPE, FPM, IPI de Exportação e CIDE. Por isso, os parlamentares destinaram cerca de R$ 300 milhões desse montante “esquecido” pelo governo estadual para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TCE, Alepe, Ministério Público, e Defensoria Pública.

Se as emendas propostas pelos deputados à LDO nesta quarta-feira (16) forem aprovadas na Comissão de Finanças e no Plenário, o TCE receberá R$ 40 milhões a mais.