Câmara do Recife fará audiência pública sobre a regularização fundiária da Comunidade do Bode

A Câmara do Recife aprovou, nessa segunda-feira (18), o requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a regularização fundiária da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, na Zona Sul da cidade. A audiência, solicitada pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB), será promovida no dia 17 de outubro, às 15h, no Plenarinho da Câmara. O parlamentar disse que quer garantir o diálogo sobre o direito ao título de posse aos moradores da comunidade em um momento em que a Prefeitura do Recife avança com as desapropriações para as obras de urbanização do Novo Rio Pina.

“Essa regularização, dando o título de posse aos moradores da Comunidade do Bode, é algo pelo qual a gente vem lutando desde o início do nosso mandato. E isso já está em andamento agora com o Governo Raquel Lyra. A Perpart, estatal do estado, tem a posse do terreno e está interessada em resolver a questão, garantindo o direito dos moradores do Bode. É dessa forma que vamos trabalhar para ajudar a dar andamento a essa importante pauta para o Recife”, disse Alcides Cardoso.

No requerimento para a realização da audiência, o líder da oposição convidou representantes da Perpart, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), da Secretaria de Habitação do Recife, Secretaria de Infraestrutura do Recife, a Secretaria-Executiva de Regularização Fundiária do Recife, o Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.

O vereador ressaltou o pedido do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para mediar o caso, abrindo um canal de diálogo com a gestão municipal sobre o destino das famílias que ela deve desalojar da área por causa das obras do Novo Rio Pina.

“O Governo Raquel Lyra avançou na discussão ao pedir a mediação do TJPE e ao abrir um canal de diálogo com a Prefeitura para tratar do futuro das famílias que serão afetadas pelas desapropriações, buscando uma melhor solução para elas. Parabenizo a governadora Raquel Lyra e a secretária Simone Nunes (de Desenvolvimento Urbano e Habitação) por priorizar a garantia do direito delas à moradia, atendendo a um apelo da Comunidade do Bode”, afirmou o parlamentar.