Priscila Krause sobrevive ao tsunami que atinge o DEM.

Priscila Krause sobrevive ao tsunami que atinge o DEM.

mai 08

Priscila Krause tentará novamente vaga na Casa Joaquim Nabuco em 2014.

Filha do ex-governador Gustavo Krause, Priscila disputou seu primeiro mandato eletivo em 2004 quando tentou e conquistou uma vaga na Câmara Municipal do Recife. Naquele pleito obteve 8.376 votos. Se destacou fazendo oposição ferrenha ao segundo mandato de João Paulo.

Nas eleições de 2008 ampliou a votação e atingiu 10.270 votos, sendo uma das mais votadas daquele pleito. Isso fez com que tentasse, sem sucesso, uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2010. Naquela disputa obteve 32.675 votos, dos quais 21.977 votos foram conquistados no Recife, que lhe colocaram na primeira suplência da chapa do DEM que elegeu dois deputados estaduais.

Nas eleições de 2012, apesar do baixíssimo desempenho do candidato do seu partido Mendonça Filho, que obteve menos de 20 mil votos para prefeito, Priscila conseguiu ampliar a votação e atingiu 13.386 votos, sendo a terceira candidata mais votada para a Casa José Mariano.

Para 2014 Priscila deverá disputar novamente uma cadeira na Casa Joaquim Nabuco e aparentemente entra com chances de vitória, sobretudo se o DEM romper o isolamento que vem enfrentando nas últimas eleições.

Se dobrar a votação que obteve para vereadora, suas chances são consideráveis para alcançar um mandato. Geralmente os vereadores quando disputam mandato na Assembleia conseguem dobrar a votação obtida para a Câmara, o que pode fazer com que Priscila chegue a 27 mil votos no Recife e alcançar os 11 mil que conseguiu nos demais municípios em 2010, o que lhe dá cerca de 38 mil votos. Faltaria a vereadora cerca de 2 mil votos para praticamente garantir uma cadeira na Casa Joaquim Nabuco. O que naturalmente, dada a sua atuação na Câmara do Recife, é algo plenamente factível.

Priscila é jovem, preparada e inteligente, só falta-lhe um pouco de sorte para alcançar voos mais altos.

Os vereadores do Recife candidatos em 2014.

Os vereadores do Recife candidatos em 2014.

abr 24

Os quatro integrantes da bancada de oposição na Câmara do Recife devem disputar mandato em 2014.

A Casa José Mariano possui 39 vereadores, que foram eleitos ou reeleitos no ano passado. Alguns deles, com acúmulo de mandatos, devem disputar cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco ou na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Priscila Krause (DEM) é uma das candidatas a deputada estadual nas eleições do ano que vem. Exerce o seu terceiro mandato na Casa José Mariano e já tentou, sem sucesso, chegar na Casa Joaquim Nabuco em 2010, ficando em terceiro lugar no seu partido, que elegeu apenas dois deputados estaduais naquele pleito. Como ampliou a votação em mais de 3 mil votos na eleição passada, deve tentar novamente dar o pulo. O grande desafio de Priscila é que o seu partido possa ter condições de eleger uma bancada maior do que a que elegeu na eleição passada.

Aline Mariano (PSDB), atualmente líder da oposição na Câmara do Recife, exerce o segundo mandato como vereadora do Recife. Na eleição de 2008 obteve quase seis mil votos, já na eleição passada ampliou a votação para quase sete mil. Aline tem inserção no Sertão do Pajeú, onde seu pai Antonio Mariano já foi prefeito e deputado estadual. Para isso, precisaria ampliar bastante a sua inserção no Recife e conseguir dobradinhas para se viabilizar pelo PSDB. Há quem diga que Aline possa se abrigar em nova legenda para disputar o mandato na Alepe para entrar com menos votos.

André Ferreira (PMDB), vereador do Recife pelo terceiro mandato e pela segunda vez consecutiva como o mais votado da cidade, André deve ser candidato a deputado estadual, no lugar do seu pai, Manoel Ferreira. Além disso, deve dobrar com seu irmão que é deputado federal, Anderson Ferreira (PR), que por sinal é gêmeo. Para isso ele precisa dobrar a votação no Recife e ampliar a inserção em outros municípios. É um candidato extremamente competitivo.

Marília Arraes (PSB), vereadora do Recife por dois mandatos e exercendo o cargo de Secretária de Qualificação Profissional na PCR, a socialista deve ser candidata em 2014, ainda não se decidiu se será a deputada federal, o seu maior desejo, ou a deputada estadual. Com a força do PSB no estado, qualquer que seja a decisão, tem plenas condições de obter êxito.

André Régis (PSDB), vereador no primeiro mandato e liderança crescente no PSDB, o cientista político André Régis é cotado para disputar o governo de Pernambuco pelo seu partido. Disputou as eleições de 2008 e 2010 sem obter êxito, mas pode se tornar um nome consolidado caso dispute o governo. Sem chances de vitória, obviamente, mas tende a ficar conhecido.

Raul Jungmann (MD), eleito pelo PPS para o primeiro mandato como vereador, Raul Jungmann sempre teve atuação destacada quando foi deputado federal. Disputou, sem sucesso, o Senado em 2010 e na eleição passada foi um dos vereadores mais votados da capital. Deve disputar um mandato de deputado federal no intuito de voltar a figurar entre os cabeças do congresso e qualificar a bancada pernambucana.

Jairo Britto (PT), eleito para o segundo mandato, Jairo deve disputar um mandato de deputado estadual no intuito de dobrar com João da Costa, seu cunhado, que será candidato a deputado federal, no Recife. Britto ampliou a votação e pode ser um nome de peso na disputa para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Augusto Carreras (PV), eleito para o terceiro mandato, Carreras é um dos vereadores mais próximos do governador Eduardo Campos. Seu futuro está atrelado ao do irmão Felipe Carreras, secretário de Turismo do Recife. Caso Felipe não dispute mandato eletivo em 2014, Augusto pode tentar alcançar o mandato de deputado federal.

Recife pode ter mais vereadoras nesta eleição.

Recife pode ter mais vereadoras nesta eleição.

set 01

A bela Marília Arraes deve ser uma das mais votadas.

A Câmara Municipal do Recife, em toda sua história, teve poucas vereadoras. Edis do sexo feminino são artigo raro, não só nas Câmaras Municipais Brasil afora como nas Assembleias Legislativas. Na Câmara Federal e no Senado elas ainda são minoria.

A cidade do Recife já mandou para a Casa José Mariano as ex-vereadoras Edna Costa, Fátima Bahia, Geralda Farias e Luciana Azevedo. Na atual legislatura são quatro representantes do sexo feminino, são elas: Priscila Krause, Aline Mariano, Marília Arraes e Vera Lopes.

Todas são candidatas à reeleição e todas têm grandes chances de renovarem seus respectivos mandatos. Devem se juntar às atuais as candidatas Isabella de Roldão (PDT), Irmã Aimee (PSB), Michelle Collins e Marcela Campos, ambas do PP.

Na pior das hipóteses, das oito candidatas, incluindo as detentoras de mandato, pelo menos sete devem alcançar o cargo, o que vai aumentar dos atuais 10% da Casa para 20%.

Isso é um grande avanço, por considerar que o sexo feminino se sobrepõe ao masculino em termos de população, mas em representatividade na política ainda é um número bem reduzido, mesmo o país tendo uma presidenta comandando os nossos rumos, e que até pouco tempo, a mulher sequer tinha direito a votar, imagina disputar cargos públicos.

O salve-se quem puder do DEM.

O salve-se quem puder do DEM.

ago 25

Na fase de pré-campanha houve a possibilidade de Priscila Krause ser candidata a prefeita do Recife pelo Democratas no lugar de Mendonça Filho, haja vista as duas derrotas majoritárias do deputado federal. Porém, o presidente estadual bateu o pé e insistiu com a candidatura.

Houve também quem ventilasse a chance de Priscila Krause compor a vice com Raul Henry (PMDB) então candidato a prefeito, ou com Daniel Coelho (PSDB), que acabou sendo candidato com o apoio do PPS.

Neste contexto, Gustavo Krause, ex-governador e pai da vereadora disputaria um mandato na Câmara para segurar a vaga da filha caso o projeto majoritário não desse certo. Mais uma vez o deputado Mendonça Filho vetou a aliança com outros partidos e insistiu em ser candidato.

Faltando pouco mais de 40 dias para o primeiro turno das eleições municipais, observamos a desidratação de Mendonça Filho semanalmente nas pesquisas que são apresentadas.

Não bastasse isso, o Democratas está correndo sérios riscos de eleger apenas um vereador no Recife, haja vista a falta de cauda e a escassez dos votos de legenda que o partido terá na eleição.

Priscila sempre foi dedicada ao partido, sendo uma brilhante vereadora no âmbito da oposição e vê os riscos de não ser reeleita cada vez mais previsíveis. Tendo em vista que o partido também quer eleger Marcos Menezes e pode ser que um deles sobre, tanto ele quanto ela.

Diante disso, Priscila não mais solicitou a dobradinha aos seus eleitores, como em eleições anteriores. Deixando cada um livre para que ela consiga se salvar do naufrágio eleitoral do partido.

Isso explica a imagem acima, que em eleições anteriores era inimaginável.

Justiça suspende pagamento abusivo do IPTU no Recife‏.

Justiça suspende pagamento abusivo do IPTU no Recife‏.

mar 12

O juiz JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital concedeu oito liminares determinando a suspensão do pagamento do IPTU para contribuintes que entraram com ações individuais contra o aumento abusivo no Recife. Na liminar o Juiz considera plausível o argumento da abusividade da cobrança do IPTU, apresentado nas ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “É uma vitória do recifense, que foi submetido a um aumento abusivo do IPTU e não se intimidou com a força da prefeitura e foi buscar seus direitos na Justiça” comemorou deputado federal e presidente do Democratas, Mendonça Filho, que também ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) pedindo a derrubada do aumento.

     Ao todo 30 processos individuais já foram protocolados no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo jurídico do Democratas. Os casos apresentam aumento muito acima inflação com reajuste que chegam a 90%, 100%. Alguns dos processos são de pessoas que, embora morem no mesmo prédio, o reajuste do IPTU variado de 25% a 85%. Como as ações são individuais, o juiz concede liminar a cada um dos processos.

     Nas primeiras liminares concedidas, o juiz acata o argumento de abusividade da cobrança e considera que, mesmo podendo o Município revisar a base cadastral dos imóveis, deve dar ao contribuinte a possibilidade de exercer seu direito de defesa na esfera administrativa. O que não ocorreu, uma vez que a própria prefeitura admitiu na imprensa que os aumentos foram concedidos de forma aleatória.

   Mendonça Filho explica que o Democratas está questionando o aumento abusivo do IPTU no Recife em duas frentes: uma no Supremo, onde entrou com uma ADPF e outra na Justiça Estadual com ações individuais, movidas pelo jurídico do Democratas. “Além das ações na Justiça entramos, junto com a vereadora Priscilla Krause, com um pedido de informação na Secretaria de Finanças, para que a Prefeitura explique os motivos deste tarifaço”, afirmou Mendonça.

     O coordenador jurídico do Democratas, Ramiro Becker, diz que o juiz está analisando os demais processos e deve se pronunciar sobre os mesmos nos próximos dias. “Como as ações tem a mesma fundamentação jurídica, que argumenta que o aumento foi abusivo e ilegal, estamos otimistas em relação aos demais processos”, afirmou. Becker ressalta que o jurídico do Democratas continua recebendo ações de pessoas que se sintam prejudicadas pelo aumento. “Essas pessoas podem procurar a sede do Democratas, na Rua Marques do Amorim, 548, Ilha do Leite, com os documentos necessários copias de identidade, CPF, da escritura ou promessa de compra e venda do imóvel e carnê do IPTU de 2011 e 2012″, informou Becker.

 

 

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, IMBIRIBEIRA, RECIFE – PE – CEP: 51150-001 – F:(81) 3183-1623

Processo nº 0005536-62.2012.8.17.8201
DEMANDANTE: LUIZ BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR

DEMANDADO: MUNICÍPIO DO RECIFE

 

DECISÃO

LUIZ FELIX CAVALCANTI VILA NOVA apresenta queixa contra o Município do Recife dizendo, em resumo, que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) lançado em relação ao imóvel de sua propriedade, situado na Rua Professora Anunciada da Rocha Melo, nº 97, no bairro da Madalena, nesta cidade, foi majorado em 100% no exercício de 2012, porquanto no exercício de 2011 o valor cobrado foi de R$ 2.411,43, incluindo taxas. Relata que, tomando a inflação do período, de 6,9%, o acréscimo não poderia superar os R$ 166,38, pelo que entende abusivo o que lhe é cobrado, requerendo antecipação de tutela que suspenda a exigibilidade da cobrança.

É a suma.

Decido. 
Conquanto seja possível ao município revisar a base cadastral dos imóveis sobre seu território para adequar as alterações decorrentes dos diversos fatores previstos em lei, como o acréscimo construtivo, dentre outros, não há como proceder tal revisão sem a participação direta e efetiva do administrado, a quem deverá ser garantida ampla defesa com os meios a ela inerentes, sob pena de violação do devido processo legal.

É pulsante o argumento segundo o qual se mostra abusiva e surpreendente a majoração do imposto (IPTU) de R$ R$ 2.411,43 no exercício de 2011 para R$ 4.821,99 no atual exercício (2012), quando a inflação do período não alcançou oficialmente os 7 pontos percentuais.

Neste contexto, reconheço a verossimilhança das alegações pelos documentos juntados em ordem a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter cautelar, para suspender a exigibilidade do crédito tributário questionado até ulterior decisão, sem prejuízo da cobrança quanto aos demais tributos e emolumentos incidentes sobre o imóvel, para o quê guias de recolhimento deverão ser expedidas. Designe-se audiência. Cite-se. Intime-se.

Recife, 07 de Março de 2012
JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA
Juíz de Direito exercício cumulativo